Não havendo ainda acordo sobre a versão final entregue sexta-feira passada pelas Finanças ao governo regional, não está, portanto, marcado nem previsto qualquer acto de formalização do compromisso da Madeira, garantiu hoje ao PÚBLICO o assessor de imprensa da presidência do Governo Regional. “Tudo o que se tem dito e escrito sobre esta matéria é pura especulação”, acrescentou Paulo Pereira desmentindo o agendamento da assinatura do acordo para a amanhã.

O executivo madeirense apresentou este fim-de-semana contrapropostas que estão a ser analisadas no Terreiro do Paço. As divergências referem-se à subida do Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA), com taxas um ponto percentual abaixo das nacionais, cuja entrada em vigor a Madeira pretende que seja gradual nos próximos anos. A região propôs um período mais alargado para a amortização do empréstimo e a redução da taxa de juro, em condições mais favoráveis que as da ajuda externa a Portugal. Pretende ainda a exclusão da Lei de Meios do limite de 150 milhões no investimento público para garantir as obras de reconstrução pós-temporal de Fevereiro de 2010 e a utilização de fundos europeus.

Alberto João Jardim convocou para amanhã a habitual reunião do conselho de governo, que decorrerá a partir das 15 horas na Quinta Vigia.