A decisão foi tomada ontem pela ministra do Trabalho, Helena André, que garantiu que o objectivo de chegar ao 500 euros no final do ano é para manter. A diferença é que, em vez de isso acontecer logo no início do ano, como é habitual, o aumento será feito ao longo de 2011.

Esta é a primeira vez, desde que, em 2006, foi assinado o acordo para o aumento do SMN, que esta remuneração tem um aumento abaixo da inflação, o que irá condicionar o orçamento de centenas de trabalhadores que verão alguns bens essenciais, como a electricidade ou o pão, aumentarem acima da inflação. "Aquilo que saiu da reunião de concertação é que os 500 euros serão uma realidade durante o ano de 2011 e que haverá dois momentos, em Maio e Setembro, para avaliar como é que vamos repercutir os 15 euros que não são aumentados no dia 1 de Janeiro. Esse é o objectivo acordado em concertação social e é nesse sentido que o Governo legislará", frisou Helena André no final do encontro com os representantes das confederações patronais e sindicais.

A ministra do Trabalho justificou o aumento faseado do SMN com "a situação económica do país" e com as "dificuldades que algumas empresas atravessam". E garantiu que a proposta é resultado dos "pontos de vista e das propostas apresentadas por alguns parceiros sociais, nomeadamente a UGT, a CIP e a CCP, que estiveram de acordo com a conclusão do Governo".

Uma vitória, para Proença

Porém, a decisão foi tudo menos pacífica e à saída do encontro patrões e centrais sindicais fizeram leituras diferentes da decisão do Governo. O Turismo e a CGTP manifestaram-se contra, embora por razões diferentes. Os restantes parceiros tentaram justificar o seu apoio, mais ou menos explícito, com a UGT a considerar a decisão "uma vitória dos trabalhadores".

João Proença, secretário da UGT, não escondia a satisfação por ter conseguido um aumento em Janeiro, ainda que abaixo do que pretendia, e justificou o apoio à decisão do Governo. "Valeu a pena a greve geral, porque, sem ela, não haveria salário mínimo de 500 euros em 2011. É uma vitória dos trabalhadores. Ainda há pouco tempo, algumas confederações patronais diziam que 500 euros só em 2013", frisou, enquanto agitava o pré-aviso da greve geral de 24 de Novembro na mão.

Comércio e Indústria foram mais comedidas e colocaram alguns entraves ao objectivo de 500 euros, que o Governo dá como certo. A Confederação do Comércio (CCP), que tinha feito uma proposta semelhante à que acabou por ser a decisão do Governo, deu o seu aval ao aumento de 10 euros no início do ano, mas mostrou-se reticente quanto ao outro objectivo. "Não excluímos os 500 euros, mas também não assumimos qualquer compromisso", disse ao PÚBLICO o presidente, João Vieira Lopes.

António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), também deu luz verde ao aumento faseado da remuneração mínima e mostrou-se optimista quanto ao aumento até aos 500 euros. Mas também deixou claro: "Não nos peçam milagres".

Em total rota de colisão com o Governo estiveram CGTP e Turismo. José Carlos Pinto Coelho, presidente da Confederação do Turismo de Portugal, sublinhou que a decisão do Governo "dá um sinal errado" à economia e que esta "não é a altura correcta" para o SMN alcançar os 500 euros.

Já Carvalho da Silva, líder da CGTP, considerou "uma vergonha" o aumento e acusou o Governo de estar ao serviço dos interesses dos patrões. "Não podemos aceitar que não se cumpram compromissos e que, no contexto de dificuldades que vivem os trabalhadores que ganham pouco, se aumente o salário mínimo em 33 cêntimos por dia".

Com este dossier encerrado, pelo menos até Maio, no início do ano prepara-se uma nova batalha entre Governo e parceiros sociais: a revisão do Código do Trabalho, com a imposição de tectos aos despedimentos. Carvalho da Silva abriu as hostes dos encontros que começam a 6 de Janeiro e deixou um alerta: o Governo está a preparar uma profunda revisão da legislação do trabalho" de forma "encapotada". A ministra desvalorizou e garante que é cedo para se falar em revisão.