Anacom vai abrir leilão para atribuir licenças de telecomunicações regionais 
25.06.2007 - 21:35 Por PÚBLICO
A Anacom vai atribuir licenças de utilização de frequências BWA (Broadband Wireless Access), uma tecnologia sem fios, cujas frequências pretende disponibilizar previsivelmente através de um leilão, a realizar até Março de 2008. A novidade foi avançada hoje pelo regulador do sector das comunicações, para quem o processo permitirá a entrada de novos operadores móveis no mercado. Serão licenças para operar a nível regional.
Segundo a Anacom, a atribuição do espectro para esta tecnologia de acesso sem fios, que permitirá a oferta de serviços de voz e dados em banda larga, deverá realizar-se através de leilão, modalidade que considera “mais transparente” do que o concurso público. Além disso, adianta, o leilão é também a opção que menos interfere nos planos de negócio dos operadores e na sua criatividade”, além de estimular “a utilização eficiente do espectro” e diminuir “a motivação para atribuições inconsequentes deste recurso”.
Depois de ter levado o BWA a consulta pública e de ter identificado o interesse de 19 entidades nesta tecnologia, a Anacom prepara-se para auscultar o mercado (no terceiro trimestre) sobre a limitação de direitos e procedimento de selecção de candidatos às licenças, prevendo anunciar no último trimestre o regulamento definitivo do processo de selecção.
As faixas 3400-3600 MHz, 3600-3800 MHz e 5725-5785 Mhz destacam-se como as faixas candidatas para a exploração das aplicações BWA, revela a Anacom. Tendo em conta a quantidade limitada de espectro disponível, o regulador “entende que deverá haver limitação da atribuição dos direitos de utilização das frequências, em particular na faixa dos 3400-3600 MHz e 3600-3800 MHz”.
Assim, “numa primeira fase deverão ser colocadas restrições no acesso às referidas frequências a entidades que já detenham espectro na faixa dos 3400-3800 MHz ou que tenham sido designadas com poder de mercado significativo no mercado de banda larga”, explica. Restringidas na primeira fase ficarão igualmente as entidades que “disponham de direitos de utilização de frequências para a prestação do serviço móvel terrestre público”, acrescenta a nota de imprensa.
Numa segunda fase, irão a leilão as frequências não atribuídas na primeira fase, sem qualquer restrição de acesso, acrescenta a Anacom, precisando que a utilização da faixa 5725-5875 MHz “deverá ser efectuada em regime de acessibilidade plena”. A entidade reguladora acrescenta também que os operadores FWA (operadores de acesso fixo via rádio) poderão prestar os seus serviços numa perspectiva de neutralidade tecnológica, ainda que não abrangendo o modo móvel.
