Que balanço faz?
O balanço, que é partilhado por todos os membros, é extremamente positivo. Sendo esta uma inIciativa com alguma complexidade, neste momento temos mais de 700 planos de prevenção entregues. Curiosamente, há um fenómeno ainda mais positivo que este, e que nos tem sido comunicado, que é chegar à conclusão que a recomendação do CPC deve ser alargada a todas as áreas de gestão, e não só de gestão de dinheiros. Penso que podemos dizer que em matéria de consciencialização sobre o fenómemo este é um período novo. Antes do CPC, e depois da recomendação do CPC. Nunca houve uma iniciativa com um impacto que esta teve. Esta iniciativa nunca mais terá fim, porque é uma medida que há-de ser acatada por todos os gestores de entidades públicas, não tenho dúvidas. Agora, não basta fazer planos. É necessário tornar estes planos uma realidade efectiva. Estes planos carecem de actualização permamente. São uma realidade dinâmica e um instrumento de gestão fundamental. Quando forem aplicados efectivamente, operou-se uma reforma importante na gestão pública que não teve necessidade de leis. Sem leis e sem custos.

Alguns organismos-chave, que gerem muito dinheiro e interesses, não entregaram...
As entidades mais importantes de movimentação de dinheiro a grande maioria já entregou. E muitas entidades que ainda não entregaram, como a DGO, comunicaram que têm necessidade de mais algum tempo para reflectir. Estão no processo de elaboração e vão entregar. O CPC prefere que seja entregue um plano que corresponda efectivamente a essa reflexão do que um documento atabalhoado. Tenho a certeza que todos os gestores de dinheiros, valores e património mais dia menos dia vão entregar.

Entidades reguladoras como o Banco de Portugal estão abrangidas pela recomendação?
Todos os gestores e entidades que, de algum modo, gerem dinheiros, património e valores públicos são destinatários desta recomendação. As entidades que não acolham a recomendação devem justificar ao CPC as razões por que não acolhem a recomendação. A recomendação do CPC tem a força de uma recomendação do provedor de Justiça. Neste momento ainda não houve ninguém que dissesse que não vai acolher a recomendação.

O que é que se pode esperar do seminário de hoje?
O nosso objectivo é mostrar as dificuldades, os diferentes modelos e retirar as sugestões para aperfeiçoamento dos planos. O objectivo é apresentar um plano-tipo adaptado para as diferentes entidades públicas e depois o fazer acompanhamento efectivo dos planos.