O executivo permanece em silêncio sobre este tema, mas as declarações recentes do secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Angel Gurría, incendiaram mais o debate político sobre o Orçamento de 2011. No estudo económico sobre Portugal, a organização diz ao Governo para estar pronto para subir impostos em 2011 e Angel Gurría considera mesmo haver pouca margem de manobra para reduzir a despesa.

Alguns economistas e antigos responsáveis políticos contactados pelo PÚBLICO criticam esta leitura da OCDE e dizem inclusive que favorece o Governo. "Estou perplexo com as declarações do secretário-geral", diz Mira Amaral, antigo ministro da Indústria, destacando que isso dá argumentos ao executivo para subir os impostos. "Angel Gurría fez um frete ao Governo", acusa Bagão Félix. O antigo ministro das Finanças diz que "a OCDE está a beneficiar o infractor, pois os contribuintes cumpriram com o aumento de impostos e, do lado da despesa, o Estado não cumpriu".

"É evidente que a despesa teria descido se o Governo tivesse executado o PRACE [Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado] como se comprometeu a fazer", critica Luís Mira Amaral. Também João César das Neves considera que o executivo "não fez reformas a sério, nem parece disposto a enfrentar grupos de pressão poderosos, profissionais e empresariais". E, por isso, o economista reconhece que "a maneira mais simples" de apresentar imediatamente resultados aos mercados internacionais é subir impostos.

Esta opinião é partilhada por Luís Campos e Cunha, ministro das Finanças no primeiro Governo de José Sócrates, que diz que "o executivo não fez o trabalho de casa e, portanto, é inevitável um aumento de impostos".

José Reis considera que, no actual contexto de crise, "esse cenário deve ser admitido", mas recusa um aumento generalizado dos impostos e diz que o importante é acabar com as "injustiças fiscais", dando como exemplo a carga fiscal aplicada à banca, que considera baixa. Para o economista, é preciso "um escrutínio forte do lado da despesa, mas não se pode ir muito longe", desde logo nos cortes nas prestações sociais ou no investimento público. "É um momento de equilíbrios difíceis", em que o Estado não pode ignorar o seu papel de dinamizador da economia.

Mas, a confirmar-se um aumento de impostos, qual será a opção do Governo? César das Neves não tem dúvidas: "Em Portugal, a subir, sobe-se sempre o IVA, porque desse ninguém foge e paga logo". Mira Amaral considera que, a haver aumento de impostos, teria de fazer-se pela subida do chamado IVA social (a parte do imposto que é transferida para a Segurança Social), de modo a reduzir a contribuição patronal e beneficiar as empresas.

Travão ao crescimento

O antigo ministro das Finanças Miguel Beleza defende que "é totalmente indesejável aumentar impostos, pois estes são um travão ao crescimento, ao emprego e ao investimento". O economista admite, contudo, que o Governo vá enveredar por essa via, que "pode agravar ainda mais o crescimento lento do país".

O economista João Duque diz que o executivo tem de provar que não há mais espaço para reduções na despesa antes de avançar para aumento de impostos. "Houve umas tentativas de cortes, mas a execução orçamental continua a mostrar que aumentámos a despesa", afirma.

Extinguir ou fundir serviços públicos, rever investimentos públicos, congelar os salários da função pública e reduzir as prestações sociais são alguns dos remédios apresentados por João Duque, César das Neves, Miguel Beleza ou Mira Amaral. "Mas, para isso, era preciso que o Governo assumisse que estamos numa emergência nacional e que são precisas medidas duras", destaca César das Neves.

Miguel Beleza aconselha mesmo o Governo a olhar para as medidas tomadas por outros países europeus, que "foram mais severos do que Portugal em relação aos vencimentos da função pública ou que extinguiram os municípios mais pequenos, como a Itália".

Para Bagão Félix, a subida de impostos é "o último recurso" e há margem de manobra para cortar na despesa. O ex-ministro já fez as contas e revela que Portugal teria de proceder a um corte de 4400 milhões de euros para chegar a 2011 com o défice previsto (4,6 por cento). Parte dessa redução do défice conseguir-se-ia por via de um aumento da receita fiscal decorrente do crescimento económico. Para cortar a outra parte (3300 milhões), bastaria reduzir dez por cento das despesas do sector público (consumos intermédios, despesas com pessoal e de capital), excluindo as prestações sociais e os juros.