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Inspecção-Geral de Finanças

Ausência de controlo nos negócios de sucatas por empresas do Estado

22.06.2011 - 19:30 Por Inês Sequeira

 (Paulo Pimenta)
Os contratos de aquisição de serviços e vendas na área de gestão de resíduos e sucata, pelas empresas do Estado, ascendem a um total de 47,9 milhões de euros, revela a Inspecção-Geral de Finanças.

No relatório de actividades de 2010, o órgão de fiscalização tutelado pelo Ministério das Finanças refere que detectou “graves insuficiências nos procedimentos de contratação” nesta área, que incluíram a violação dos princípios de transparência e de concorrência.

De acordo com a IGF, as empresas adjudicatárias controlavam as pesagens e os tipos de sucatas e de resíduos que geriam, pelo que facturavam “livremente as quantidades de materiais pelos valores que lhes eram mais favoráveis”.

Por conhecer com exactidão ficam as quantidades de sucata e resíduos de empresas públicas transportadas pelas firmas do sector, uma vez que estas últimas dominavam “aspectos críticos dos contratos”, nota o relatório.

“O nível das irregularidades detectadas corresponde a práticas de gestão reiteradas e condenáveis que conduziram, em regra, a benefícios injustificados para as empresas adjudicatárias”, salienta também a IGF.



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