“O Banco de Portugal colocou um depósito a sete dias, no montante de 12,5 milhões de dólares [9,87 milhões de euros à data], junto de um banco público português em 13 de Maio de 2010. Tal ficou a dever-se a um erro operacional”, pode ler-se no relatório.

Em causa, adianta a autoridade monetária europeia, está a eventual violação dos artigos 123 e 124 do Tratado da União Europeia pelos bancos centrais de quatro países . O primeiro artigo proíbe a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo BCE e pelos bancos centrais nacionais em benefício de governos e de instituições ou organismos da UE.

O segundo proíbe quaisquer medidas, “não baseadas em considerações de ordem prudencial, que possibilitem o acesso privilegiado às instituições financeiras por parte dos governos e das instituições ou organismos da EU”.

“Mesmo num contexto de crise financeira”, diz o BCE, as proibições estipuladas nos naqueles dois artigos do tratado “devem ser rigorosamente cumpridas”. A Lusa contactou o Banco de Portugal para obter esclarecimentos, mas até ao momento não obteve resposta.

Pagamentos antecipados pelo Nederlandsche Bank

No caso do banco central holandês, outro dos visados pelo BCE, a instituição liderada por Jean-Claude Trichet escreve, no relatório, que o Nederlandsche Bank “efectuou pagamentos antecipados no contexto do funcionamento do sistema holandês de garantia de depósitos”.

O terceiro caso referido diz respeito ao banco central do Chipre, onde a “remuneração do saldo da conta à ordem do sistema de garantia de depósitos foi superior às taxas de mercado comparáveis”.

É ainda referido que o sistema de remuneração dos depósitos das administrações públicas junto do banco central italiano “resultou numa remuneração superior às taxas de mercado comparáveis.”