“A planeada regra de excepção que permitiria aos subscritores do pacto deixar subir o seu défice orçamental acima dos 0,5 por cento, em circunstâncias excepcionais, tem de ser alterada”, disse o ex-secretário de Estado das finanças alemão ao jornal Financial Times Deutschland.

Asmussen, recentemente nomeado gestor da crise europeia no conselho directivo do BCE, defendeu, na mesma entrevista, que o Tribunal de Contas Europeu deve controlar inteiramente a aplicação do pacto orçamental, para que eventuais violações do mesmo sejam automaticamente corrigidas.

O pacto orçamental resultou de um acordo entre 26 dos 27 países da União Europeia – a excepção foi a Grã-Bretanha –, na cimeira de Dezembro.

Objectivo é entrada em vigor em Março

O texto do documento está a ser negociado entre os Estados-membros e deverá ser aprovado na cimeira de 29 de Janeiro, para que possa entrar em vigor em princípios de Março.

As principais linhas de força do pacto são um “travão” à dívida a introduzir na legislação dos países subscritores que obrigue a baixar o défice orçamental para um máximo de 0,5 por cento e a dívida pública para um máximo de 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Quem não cumprir estas disposições deverá sofrer sanções automáticas.

A Alemanha pretende também impedir que quem violar o novo pacto tenha acesso às ajudas do futuro Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que substituirá, a partir de Julho, o fundo de resgate que já serviu para apoiar a Irlanda, a Grécia e Portugal com um total de 190 mil milhões de euros.

Esta pretensão de Berlim, no entanto, é controversa e não estava a merecer o apoio da maioria dos países que querem aderir ao pacto, segundo fontes diplomáticas.