Numa altura em que se fala de flexibilização da ajuda financeira à banca, Cavaco Silva dirigiu-se directamente ao governador do BdP, Carlos Costa, para o alertar para a necessidade de aliviar as exigências que estão a ser feitas aos bancos nacionais, de modo a não pôr em risco o financiamento à economia.

As autoridades financeiras, o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal, têm mantido contactos quase diários no sentido de rever alguns pontos do projecto lei que vai regular o acesso da banca portuguesa à linha estatal de 12 mil milhões de euros (prevista no memorando da troika), e que foi esta semana entregue aos deputados pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O diploma, que se destina a fixar os termos da recapitalização, vai permitir aos bancos sem condições para reforçar os capitais por meios privados poderem fazê-lo por via Estado. A Assembleia da República solicitou já ao BdP um parecer sobre o projecto lei do Governo que deverá ser enviado por volta de 22 de Novembro.

O Ministério das Finanças já recebeu do BdP um conjunto de sugestões de alteração ao projecto-lei [que não abrange a CGD], nomeadamente, no que respeita aos prazos para que os bancos socorridos reembolsem o Estado. Vítor Gaspar propõe que as instituições saldem os empréstimos em três anos. Este é um ponto particularmente sensível, já que os bancos alegam que não teriam espaço nesse período para gerar rendimentos suficientes para pagar as dívidas. Fontes do PÚBLICO dão como certo que o BdP tenha sugerido às Finanças uma solução mais suave e que estende o prazo até cinco anos, para possibilitar ao sector e aos accionistas acumularem o capital necessário para liquidarem os empréstimos. Em simultâneo, a eventual revisão do articulado poderá incluir cláusulas que garantam aos privados que o Estado não ficará para sempre nas instituições. Com estas soluções pretende-se alcançar um ponto de equilíbrio entre os interesses em jogo, até porque para financiar o sistema financeiro o governo terá de emitir dívida, ou seja, endividar-se a juros altos.

Outra questão em cima da mesa, e que será objecto de decreto próprio, é o preço a que se fará a entrada e a saída do Estado das empresas. Uma das vias é definir um preço de entrada que seja a média da cotação de mercado (da acção) dos últimos meses, havendo um desconto de entrada (10%, por exemplo) sobre o valor bolsista (condição exigida pela UE). Já à saída admite-se que o preço de subscrição de entrada possa sofrer uma valorização.

O Governo procura também "flexibilizar" o mecanismo de ajuda pública ao sector, no âmbito dos reajustamentos ao programa de intervenção externa a Portugal, com o objectivo de facilitar o acesso das empresas, em especial das PME e das exportadoras, a financiamento. António José Seguro veio ontem defender que se deveriam adoptar medidas para melhorar as disponibilidades de liquidez dos bancos, permitindo-lhes libertar, através de regras mais flexíveis, capacidade creditícia, designadamente em matérias de capital e desendividamento.

A solução passaria por não obrigar as instituições a reduzir no curto prazo para 120% o rácio de transformação de empréstimos em depósitos, pois UE/BCE e FMI pretendem que Portugal "regresse" progressivamente aos anos 90, quando as poupanças captadas eram superiores aos financiamentos concedidos.

Dos EUA, Cavaco Silva, manifestou-se em favor destas prioridades: "Os bancos centrais de cada um dos países devem ter cuidado para que não ocorra uma desalavancagem rápida do crédito que prejudique o financiamento da economia", disse. O alerta foi dirigido directamente ao BdP para que não permita que os bancos portugueses caiam nesta armadilha para não afectar as empresas e os cidadãos. Cavaco revelou ser sensível "à posição" assumida pelos banqueiros portugueses, que têm criticado as exigências da troika em matéria de desendividamento e de capital.

É neste quadro que, esta semana, bancos e Governo entraram quase em ruptura, com o sector a enviar uma carta para Bruxelas a acusar Vítor Gaspar de tentar, por via do projecto-lei da recapitalização, querer proceder a uma nacionalização encapotada. Para o sistema financeiro as exigências de reforço de capital resultam sobretudo de uma necessidade criada por decisões do poder político, como a alteração das regras internacionais de contabilização da dívida pública a nível europeu. Os banqueiros avisam que o projecto-lei do Governo tem um normativo que torna difícil evitar a presença do Estado nas instituições que forem socorridas por um período longo. Isto além de se dar como possível a entrada do Estado no banco a qualquer momento, mesmo antes de o prazo terminar.

Os bancos alegam que esta situação não facilita o regresso aos mercados financeiros e consideram que as exigências de reforço dos rácios de capital consomem recursos que podiam ser alocados à economia real. Os fundos usados na recapitalização funcionam como uma "caução" prudencial. As normas em vigor exigem que o capital fique alocado ao cumprimento de determinados rácios para cobrir responsabilidades, não podendo servir para injectar liquidez na economia.

Texto publicado originalmente na edição impressa de 12 de Novembro