A proposta que o executivo de Bruxelas hoje apresentou para consulta pública dá aos reguladores nacionais poderes para forçar os investidores em dívidas de bancos a aceitar reduções nas verbas que lhes são devidas (‘haircuts’) em caso de incumprimento.

“O nosso primeiro objectivo é melhorar a prevenção. Haverá no futuro bancos a falir e deve ser possível fazê-lo sem arrastar consigo todo o sistema financeiro”, disse em comunicado o Comissário Europeu responsável pelo Mercado Interno, Michel Barnier.

“É por isso que temos que introduzir um sistema que garanta que a Europa está preparada para lidar de forma ordenada com falências de bancos - sem que os contribuintes sejam outra vez chamados a pagar o custo”, acrescentou Barnier.

A comissão deixou claro que a proposta não é definitiva e que qualquer alteração à actual legislação não afectará os investidores que detêm na actualidade dívidas de bancos e que só entrará em vigor em 2013 -- sem efeitos retroactivos -- depois de merecer a aprovação dos Estados-membros e do Parlamento Europeu.

Uma das medidas propostas é fazer recair os custos de uma eventual insolvência de instituições europeias primeiro sobre os accionistas, depois sobre os credores sem garantias e em terceiro lugar sobre os credores preferenciais.

O executivo comunitário que dar também aos reguladores o poder de intervir assim que decida que qualquer instituição bancária é tão grande que traria riscos sistémicos em caso de falência, obrigado a mudanças na gestão ou proibindo actividades bancárias específicas.

Bruxelas quer também melhorar a coordenação entre diversos reguladores nacionais, em caso de dificuldades de bancos que operem em mais de um país europeu.

Durante a crise financeira, as autoridades encontraram obstáculos para conceber medidas coerentes, quando bancos internacionais como o Fortis ou o Dexia estavam prestes a entrar em falência.

Os planos de resgate ao sector financeiro já custaram cerca de 13 por cento do produto interno bruto europeu.