Bruxelas autoriza Portugal a prolongar plano de apoio ao sector bancário até final do ano 
23.07.2010 - 12:11 Por Lusa
A Comissão Europeia decidiu hoje autorizar o prolongamento do plano português de apoio ao sector bancário até 31 de Dezembro de 2010, por considerar que os regimes de garantias bancárias e de recapitalização estão “bem orientados”.
Relativamente ao regime de garantias a operações de financiamento de instituições de crédito, Bruxelas considera que este “está em conformidade com as suas orientações relativas aos auxílios estatais a favor das instituições financeiras no contexto da e com o recente ajustamento das regras aplicáveis às garantias estatais”, adoptado pelos ministros das Finanças dos 27 em Maio passado, “no que se refere à supressão progressiva das medidas de apoio ao sector financeiro”.
Para o executivo comunitário, “o regime de garantias prorrogado é bem orientado, proporcionado e tem uma duração e âmbito limitados”, e “prevê igualmente um aumento dos prémios das garantias estatais, a fim de incentivar os bancos a refinanciarem-se nos mercados sem apoio estatal e a limitar as distorções indevidas da concorrência”. O regime, com um orçamento total de 20 mil milhões de euros, foi inicialmente aprovado em 29 de Outubro de 2008 e prorrogado uma primeira vez em 22 de Fevereiro deste ano.
A Comissão decidiu também hoje prorrogar igualmente até ao final do ano o regime português de recapitalização das instituições de crédito, inicialmente aprovado em 20 de Maio de 2009 e já prolongado em 17 de Março deste ano. “A Comissão concluiu que a prorrogação da medida estava em conformidade com as suas orientações relativas às medidas de apoio às instituições financeiras no contexto da crise”, indicou hoje o executivo comunitário.
Anunciando também hoje a autorização do prolongamento das medidas de recapitalização espanholas a favor do sector bancário, a Comissão nota que “os regimes de apoio às instituições financeiras, que entraram em vigor em 2008 e 2009 para assegurar a estabilidade financeira, têm na sua maioria sido periodicamente prorrogados, em geral por um período de seis meses, na sequência de pedido fundamentado dos Estados-Membros em causa”.
Nesse contexto, Bruxelas lembra que já tinha prorrogado, mediante as mesmas condições, “a autorização de regimes de garantias bancárias na Suécia, Alemanha, Áustria, Letónia, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Países Baixos, Eslovénia, Grécia e Polónia”.
