Em comunicado a ANMP defende que no passado estes cortes “não contribuíram, em nada, para a situação em que se encontram as contas públicas” e desafia o Executivo a assumir responsabilidades.

Os “municípios têm-se empenhado na superação do deficit público, um esforço que, segundo o INE, corresponde a 77 por cento enquanto o Governo se queda apenas nos 15por cento. Este esforço tem de ser tomado em consideração sob pena da maioria das Câmaras Municipais entrar em exigência de reequilíbrio financeiro, com as graves consequências que isso acarreta”, lê-se no documento assinado por Fernando Ruas, presidente da ANMP.

O corte nas transferências para as autarquias vai afectar a execução do QREN e, por isso, a associação diz que é preciso “renegociar com a maior brevidade possível o calendário de utilização destes apoios junto da União Europeia”.

As autarquias locais acolheram com “muita preocupação” as medidas de austeridade anunciadas ontem por José Sócrates e lembram que não conseguem “fazer milagres e resolver situações que não são da sua competência”.