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Executivo promete aprovar medidas para o sector na quinta-feira

Camionistas acordam com Governo fim da paralisação

15.03.2011 - 22:13 Por Pedro Crisóstomo

<p>A greve arrancou na segunda-feira por tempo indeterminado</p>

A greve arrancou na segunda-feira por tempo indeterminado

 (Nelson Garrido)
As associações de transportes rodoviários assinaram um acordo com o Governo que inclui o fim da paralisação dos camionistas, que já leva dois dias. Da parte do executivo foi dada a garantia, entre outras medidas, de introduzir descontos nas SCUT para o sector.

Do encontro entre o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, e representantes das associações do sector que convocaram a greve saiu, ao início da noite, a promessa, da parte do Governo, de ser aprovada uma resolução no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira que inclui a introdução de descontos “no pagamento de portagens no âmbito das SCUT, designadamente através da modulação horária”, esclarece o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Para o período nocturno, o Governo admite descontos até aos dez por cento e de 25 por cento durante o dia.

A Associação de Transportadores de Terras, Inertes, Madeiras e Afins (ATTIMA) e da Associação Nacional de Transportadoras Portuguesas (ANTP) aceitaram levantar o protesto também perante o compromisso do Governo em avançar com uma proposta de lei a remeter para a Assembleia da República que contempla à “majoração dos custos dos combustíveis para efeitos de IRC extensível ao ano de 2012, com um aumento da majoração para 140 por cento”.

No prazo de 15 dias, o Governo deverá ainda aprovar uma uma proposta de lei de alteração ao Código do Imposto Único de Circulação (IUC) “de modo a contemplar o regime excepcional de cancelamento temporário de matrícula, caso o veículo se encontre imobilizado por falta de serviço, com a consequente isenção do pagamento do IUC, desde que os veículos tenham sido considerado aceites no âmbito do processo de incentivo de abate previsto no PIDDAC/2010”.

Entre outros compromissos, o Governo promete constituir, no mesmo prazo, uma “comissão interministerial para adopção de regulamentação laboral específica para o sector do transporte público rodoviário de mercadorias”.

Desde as 00h00 de segunda-feira, os camionistas concentraram-se em vários pontos do país, estacionando nas bermas das vias de algumas saídas de estradas nacionais ou avançando em marcha lenta durante determinados períodos.

Entrevistado na SIC quando se soube que as associações tinham chegado a acordo (falhadas as negociações de um primeiro encontro entre as partes na madrugada de segunda-feira), o primeiro-ministro ainda reagiu à notícia, congratulando o acordo e dizendo que compreende “muito bem” a situação dos camionistas.

Notícia actualizada às 22h31

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