Na quarta-feira, o Estado usou a golden share (direitos especiais) para vetar a compra da Vivo pela Telefónica, durante a assembleia geral de accionistas da PT, apesar da maioria (74 por cento) ter dado luz verde ao negócio.

“Desde que se respeite o quadro legal, o Governo tem todo o direito de utilizar os instrumentos à sua disposição para defender aquilo que considera um interesse estratégico de Portugal”, afirmou Cavaco Silva, questionado pelos jornalistas sobre este assunto, à margem de uma visita a uma das empresas do grupo A. Silva Matos SA.

“O Governo considerou que estava em causa o interesse estratégico de Portugal e, se é assim, tomou a decisão que considerou adequada, por isso há que respeitar totalmente essa decisão”, disse.

Reconhecendo que “o Governo é o titular dos direitos especiais do Estado na Portugal Telecom”, Cavaco Silva defende que agora há que “esperar para saber qual será a decisão de Bruxelas”.

A Comissão Europeia considerou quinta-feira “injustificáveis” os direitos especiais que o Estado tem na Portugal Telecom (PT), mas vai aguardar pelo acórdão do Tribunal de Justiça europeu, na próxima semana, antes de tomar, eventualmente, medidas contra Lisboa.

O Presidente da República admite tratar-se de “uma matéria bastante controversa” e observa: “uns juristas têm uma opinião, outros têm outra, portanto não vale a pena neste momento antecipar o que vai acontecer”.