Em conferência de imprensa, Paulo Portas lembrou que foi iniciativa do CDS-PP a publicação da lista de credores do Estado e disse que, durante o processo legislativo, o projecto foi “virado do avesso pela então maioria socialista”, que não aceitou a publicação automática das dívidas.

Actualmente, as dívidas só são publicadas “a requerimento do credor, depois de uma complexa burocracia, a partir de um certo montante e mesmo assim só as do Estado central”, um processo que leva os credores a temerem represálias, afirmou Paulo Portas.

“O que vêem hoje sobre o facto absolutamente caricato ter um site onde deviam constar essas dívidas e não estar lá nenhuma é a consequência de não terem aceitado o nosso projecto”, observou, num comentário a notícias hoje publicadas que revelam que a lista das dívidas do Estado “está deserta”.

Para Paulo Portas, a situação revela “falta de decência para com os contribuintes”. Por esse motivo, o CDS-PP vai voltar a apresentar o projecto para a publicação automática das dívidas, com o organismo devedor, incluindo administração central, regional e local, empresas e institutos públicos, o montante e a entidade credora, afirmando esperar que, desta vez, “a lição tenha sido aprendida” e que a iniciativa possa passar no Parlamento.

O líder do partido explica que o objectivo é permitir aos cidadãos avaliarem “qual é o comportamento do Estado” e que “as próprias tutelas possam fazer pressão sobre os serviços”, considerando que será “útil para a economia” aumentar a transparência.

Paulo Portas lamentou ainda o número de falências no primeiro semestre de 2010, “mais 50 por cento” com o “encerramento de três mil empresas”, reiterando que partido irá propor, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2011, uma “redução geral” do Pagamento Especial por Conta sobre as empresas.