Em contrapartida, cerca de 150 mil de um total de 941 mil contribuintes entregaram ao Estado apenas 0,07 por cento dessa colecta, ou seja, menos de 125 euros cada um.

Esta concentração da colecta de IVA num número reduzidíssimo de contribuintes ressalta das estatísticas que a administração fiscal divulgou no seu site (http://info.portaldasfinancas.gov.pt) e que dá cumprimento - com um ano de atraso - ao despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Os números mostram, por um lado, que o sucesso na cobrança de IVA depende de um número muito limitado de contribuintes, o que, de alguma forma, tem facilitado o trabalho da administração fiscal ao seguir de perto os "grandes contribuintes".

Por exemplo, é compreensível que o comércio concentre 45 por cento da receita cobrada de IVA e, nesse sector, o comércio por grosso tome a parte de leão (60 por cento). Os consumidores finais pagam aos estabelecimentos comerciais o IVA incluído no preço das mercadorias, que, por sua vez, têm de entregar essas quantias ao Estado. A indústria contribuiu apenas com 18 por cento e a agricultura nem com um por cento. Mas como não lidam directamente com os consumidores, o seu contributo pode ser explicado por isso.

Mas, por outro lado, a concentração da cobrança de IVA nos grandes contribuintes pode indiciar uma forte evasão fiscal por parte de um vasto número de contribuintes. E isso pouco tem mudado durante anos.

Em 2006, metade dos contribuintes tinha uma colecta anual que ia até aos 1250 euros. Mas esses 411,2 mil entregavam ao Estado pouco mais de 3 por cento da receita de IVA desse ano. Em 2010, o seu peso aumentou para 60 por cento dos 941 mil contribuintes de IRC, mas manteve-se os mesmos 3 por cento da receita global. Ou seja, a colecta média desse grupo de contribuintes até baixou de 1115 euros, em 2006, para 738 euros, em 2010.

Mas a tabela ao lado ilustra bem esta estranha concentração que se mantém ao longo dos anos.

Outro sintoma dessa evasão fiscal é a dimensão do IVA a favor dos contribuintes. Na sua actividade, um contribuinte entrega ao Estado o IVA cobrado ao cliente, mas tem direito ao reembolso do IVA que suportou nos seus consumos intermédios. Há sectores - como os exportadores - que recebem mais IVA do que cobram, uma vez que o IVA é cobrado no destino da exportação. Mas há bens e serviços comercializados em Portugal com reembolsos de IVA ao contribuinte bem acima dos pagos ao Estado. Isso pode ocorrer por uma baixa nas vendas, mas também por uma fuga à facturação.

O IVA suportado pela economia representou em 2010 cerca de 80 por cento do IVA cobrado aos clientes. Foi assim no comércio, restauração ou actividades imobiliárias. Na agricultura, foi 4,5 vezes o que foi entregue ao Estado. Nos sectores de electricidade, água, transportes e de construção os valores ultrapassam as duas vezes.

Estes números são condizentes com as estatísticas do IRC, igualmente divulgadas no site da DGCI. Verificou-se em 2009 uma concentração da cobrança de IRC num número reduzido de empresas, indiciando uma forte evasão fiscal, que acaba por ser exponenciada pela acumulação de prejuízos fiscais. Só em 2009 foram 5,8 mil milhões de euros em 2009, um valor que tem vindo a crescer nos últimos anos e que pode ser abatido nos resultados positivos dos anos seguintes.