Fonte oficial da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) confirmou à Lusa que pediu esclarecimentos sobre “quais as autoridades que ainda têm de ser ouvidas e até quando é que se deverão pronunciar” no âmbito da compra de 21,35% do capital da eléctrica nacional.

Os esclarecimentos pedidos pela CMVM deverão ser dados ainda hoje pela Parpública, gestora das participações públicas, num comunicado ao mercado.

A Lusa sabe ainda que a CMVM procurou também esclarecer em que qualidade a Parpública votou na assembleia-geral da passada segunda-feira, designadamente se votou em nome próprio ou em nome da China Three Gorges (CTG), empresa chinesa que em Dezembro adquiriu uma participação de 21,35%.

Os esclarecimentos que foram prestados ao supervisor do mercado financeiro foram no sentido de que a Parpública votou em nome próprio e que os representantes da China Three Gorges apenas estiveram presentes na assembleia-geral enquanto convidados, disse à Lusa fonte do mercado, adiantando que perante estas explicações, terá ficado afastada qualquer hipótese de as deliberações da assembleia-geral poderem ser postas em causa.

Conforme a Lusa noticiou, as autoridades de regulação norte-americanas negaram à EDP o pedido de uma decisão sobre o negócio com a China Three Gorges antes da assembleia-geral que se realizou na segunda-feira, segundo documentos a que a Lusa teve acesso.

Para que a operação de 2,7 mil milhões de euros fique concluída é necessário que todas as autoridades regulatórias dos países onde a EDP está presente, designadamente nos Estados Unidos e Brasil, se pronunciem a favor do negócio para que a CTG seja autorizada a comprar os 21,35% da energética nacional.

No processo que tanto a EDP como a CTG entregaram à Federal Energy Regulatory Commission (Comissão Reguladora Federal de Energia) - a que a Lusa teve acesso -, ambas as empresas solicitam aos norte-americanos para emitir uma ordem que aprova a transacção e conceder as derrogações solicitadas, pedindo à Comissão um tratamento expedito da decisão para que a mesma seja conhecida antes de 16 de Fevereiro de 2012 para assim permitir que a conclusão da operação ocorra o mais depressa possível.

O pedido da EDP e da CTG aos norte-americanos, datado de 17 de Janeiro, não foi satisfeito pelo que as decisões da assembleia-geral extraordinária, que se realizou na passada segunda-feira, dia 20, em Lisboa, ficarão sempre dependentes da aprovação ou não das autoridades americanas de energia.

Questionado na conferência de imprensa, que decorreu após a assembleia-geral, o presidente executivo da EDP, António Mexia, disse não ter “nenhuma preocupação” pela falta de aprovação por parte do regulador americano de energia da entrada dos chineses da Three Gorges no capital da eléctrica portuguesa.

“Teria sido óptimo que o regulador americano decidisse dentro do prazo pedido [antes da realização da assembleia-geral de hoje], mas espero que corra dentro do prazo normal”, disse António Mexia ou seja, nos 180 dias que a Federal Energy Regulatory Commission (Comissão Reguladora Federal de Energia) tem para decidir.

Na reunião magna, os accionistas da EDP aprovaram uma nova administração executiva liderada por António Mexia, um novo conselho geral e de supervisão, tendo como presidente Eduardo Catroga, a entrada dos representantes dos chineses neste órgão de fiscalização e a alteração ao limite imposto nos direitos de voto para 25%, o que dará à Three Gorges a possibilidade de votar de acordo com a posição que detém.