"O centro das propostas apresentadas pelo Governo é a generalização da precariedade laboral através da promoção dos despedimentos por inadaptabilidade. (...) São os despedimentos na hora, mais fáceis e mais baratos", acusou a deputada bloquista Mariana Aiveca, numa declaração política na Assembleia da República.

A deputada destacou uma proposta que acrescenta a possibilidade de despedimento por "inadaptação por alteração da estrutura funcional do posto de trabalho", sustentando que esta formulação deixa em aberto a possibilidade de despedir "sem justa causa".

Mariana Aiveca disse que as propostas apresentadas em sede de concertação social "acrescentam mais facilidade para as empresas despedirem na hora, mais rapidamente e mais barato, e sem o dever de reintegração do trabalhador mesmo quando se prove em tribunal que o despedimento foi ilícito".

No mesmo sentido, o deputado do PCP Jorge Machado afirmou que as propostas do Governo "atacam de forma violenta os direitos dos trabalhadores, facilitando os despedimentos" e representam "um retrocesso na legislação laboral".

Em defesa do Governo, o deputado do PS Strech Ribeiro acusou o BE de se comportar como "a vanguarda da CGTP", frisando que a proposta do Governo "é dirigida à concertação social" e que o texto final incluirá o resultado da negociação.

Apesar de considerar que a precariedade "é um problema importante" na economia portuguesa, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares criticou a posição do Bloco de Esquerda.

"O Bloco quer os divórcios na hora mas quer o emprego para toda a vida", ironizou, frisando que o Código Laboral do ministro Bagão Félix não ia "tão longe" como as propostas apresentadas pelo Governo PS.