O problema é que, apesar de possuirmos os instrumentos para tornar o sector mais eficaz, ainda não o conseguimos transpor para a prática do dia-a-dia. E o poder político ainda não percebeu a importância que este tipo de despesa pode ter no crescimento económico e no apoio às pequenas e médias empresas exportadoras.

Que balanço faz da contratação pública em Portugal?
A sociedade portuguesa e os governantes não têm percebido muito bem a importância da contratação pública. Análises feitas pela Comissão Europeia demonstram que o que se gasta em contratos de bens, serviços e empreitadas atinge cerca de 17 por cento do PIB. Os salários da função pública não chegam aos 12 por cento. As pessoas não têm essa imagem, porque a nossa estrutura contabilística não o facilita, não evidencia a grande importância que tem este sector, e seu grande volume. Há componentes em aquisição de bens, componentes em aquisição de serviços, depois há a formação bruta de capitais fixos, e depois ainda os consumos intermédios. A contratação é, pois, a mais importante despesa do Estado, ainda acima da dos salários. Só é ultrapassada pelas chamadas despesas sociais, e com elas chegamos a quase 50 por cento do PIB.

Está quantificado o impacto que pode ter na despesa pública o recurso a uma melhor contratação, uma contratação concorrencial?
Também está no Livro Verde da Comissão Europeia. Quando, de facto, abrimos uma compra à concorrência, quando facultamos a todos a oportunidade de tirarem partido de contratos públicos, a factura reduz-se, pelo menos, em 20 por cento. No nosso caso, se aumentássemos a concorrência, se disseminássemos a contratação electrónica, atingiríamos poupanças de quatro mil milhões de euros...

A contratação electrónica permitiria uma poupança de 20 por cento?
Temos de ser realistas. Admitindo que agora passávamos a ter um código já não só dos contratos públicos mas sim um código de boas práticas na contratação, não era expectável atingir imediatamente 20 por cento. Mas se fosse na casa dos dez por cento e estivermos a pensar apenas na rubrica das despesas, já estamos a falar de valores importante. Mas não podemos esquecer o impacto económico no crescimento e nas oportunidades que facultávamos às PME.

Para além de reduzir despesa, a contratação induz crescimento?
Há um economista famoso, Baumol, que refere a existência de dois tipos de despesas que o Estado pode ter com as empresas: uma, subsidiando, o que tem efeitos negativos no crescimento económico; e outra, que pode ter efeitos positivos, é contratando.

Um contrato feito sob o modelo concorrencial dinamiza o crescimento económico, estimula as empresas a serem mais competitivas e a premiar as melhores. Um euro que seja gasto em contratação é um euro que contribui para o crescimento económico. O euro gasto fora do regime concorrencial é, muitas vezes, uma forma de subsídio.

Os instrumentos previstos no Código da Contratação Pública estão a ser bem utilizados?
Os instrumentos que existem são dos melhores em termos europeus. As más notícias têm a ver com situações de excepção, que perturbam a lógica do código. A começar nalgumas disposições que foram enxertadas tardiamente. Por exemplo, a excepção dos hospitais EPE. Todos os contratos dos hospitais EPE não são sujeitos a estas regras...

Consegue perceber porquê?
Não. Terá de perguntar a quem tomou essas decisões. O que é negativo é que há excepções que não estão justificadas, e que são tomadas pelo próprio poder politico. O nosso Estado tem tido dificuldade em gerir a despesa pública, também porque temos uma administração pública muito sui generis.

Como assim?
Há um primeiro grupo, o da administração pública, que é obrigado a cumprir as normas do código, que não pode assumir uma dívida sem autorização da tutela, com cerca de 900 entidades. Mas depois temos cerca de 12 mil entidades, que incluem as morfologias mais variadas - empresas, fundações, associações - e que têm, de um modo geral, uma parte das suas receitas baseadas na receita pública. Um dos problemas que tem havido é a assunção de compromissos financeiros por parte destas 12 mil entidades...

Depois há surpresas, e há buracos que não param de crescer. A disciplina introduzida pelo código, que obriga a que cada vez que é feito um contrato ele seja publicitado, acabava com esse problema. Por que é que há enormes buracos na saúde? Porque temos um grupo muito importante que está excluído. Por que é que está excluído? Não sei, não tem lógica nenhuma.

O Estado não está a conseguir controlar as despesas. Não só por causa desses buracos, mas também nas despesas correntes. A aquisição com bens aumentou seis por cento, em 2010...
Não se consegue perceber que, num ano em que há tantos constrangimentos orçamentais, isso tenha acontecido. Só revela que não basta ter um código, e não basta ter contratação electrónica. Temos de ter um mercado mais bem organizado.

Tenho defendido a tese de que temos um número exagerado de entidades públicas, e que a nossa administração funcionaria muito melhor com menos 20 a 30 por cento dessas entidades. Não é só a questão da despesa, é também da qualidade de serviço. Que não passa por eliminar as unidades locais desta rede, mas antes reorganizando as unidades centrais. Aí é que há muitas redundâncias. É o paradigma do estado contratualizante. Diz-me como contratas, dir-te-ei quem és.

E como é que nós somos?
Temos aspectos muito positivos. Dei aulas a milhares de funcionários públicos, quando era presidente do INA. E temos matéria-prima muito importante. Fiquei muito impressionado com o capital humano, e tenho pena que esteja a ser tão subestimado, muito pouco potenciado e até muito apresentado como a parte do problema e não como parte da solução.

Mas são redundantes ou não?
Eu diria que não. Os meios onde há maior redundância são em áreas de menor qualificação. O peso do Estado é excessivo em termos de pessoas pouco qualificadas. Ao nível das qualificadas, é deficitário.

O nosso país só vai conseguir iniciar um processo de crescimento económico quando perceber que tem um capital humano muito valioso, nos técnicos, nos especialistas, nos melhores recursos humanos da nossa administração pública. E nós vamos considerando que a administração é o problema. Essa é a visão das pessoas que nunca passaram pela administração pública.