Só depois de verem a prestação diminuir ou acabar, os beneficiários poderão reclamar junto dos serviços de segurança social para tentarem travar o processo.

O esclarecimento foi prestado ontem pelo Ministério do Trabalho, que garantiu que, após a avaliação dos seus rendimentos, os beneficiários "serão notificados da alteração que se produzir nas suas prestações, podendo, caso assim o entendam, e no exercício dos seus direitos, apresentar reclamações". "Em qualquer caso, a lei aplica-se universalmente e não casuisticamente", acrescentou fonte oficial do gabinete de Helena André.

Foi o próprio Governo quem ontem admitiu que as novas regras de acesso ao abono de família, rendimento social de inserção ou subsídio social de desemprego, que entram em vigor a 1 de Agosto e vão aplicar-se aos actuais beneficiários, levarão a uma redução da maioria dos apoios sociais.

"É natural que, na generalidade das prestações, haja alterações, umas para cima, mais certamente para baixo", disse o secretário de Estado da Segurança Social, recusando, contudo, que haja cortes cegos. Embora não tenha precisado quantas pessoas ou agregados familiares serão afectados, Pedro Marques garante que as novas regras permitirão ao Estado encaixar 200 milhões de euros por ano a partir de 2011, mas "nenhum apoio social será posto em causa" e as pensões mínimas e sociais não serão afectadas.

Contudo, isto não impede que mais de dois milhões de beneficiários vejam os seus apoios revistos, ou mesmo acabar, por causa das regras mais apertadas. De 1 de Agosto em diante, todos os beneficiários que tenham contas bancárias ou acções que perfaçam um montante superior a 100 mil euros ficam automaticamente excluídos. Os restantes vão ser passados a pente fino pelos serviços da Segurança Social e para o seu rendimento passará a contar, além do salário, os juros de depósitos bancários, rendas, apoios à habitação, casa própria de valor superior a 250 mil euros, pensões e bolsas de estudo. O que significa que os candidatos aos apoios ou quem já os recebe passarão a ter um rendimento superior ao que actualmente é considerado. Os serviços pedirão acesso às contas bancárias dos beneficiários e a dados do fisco, e quem se recusar fica logo excluído.