De acordo com o diploma hoje publicado, é já em Novembro que cessa a atribuição do abono de família correspondente aos 4.º e 5.º escalões de rendimento e que é eliminada a majoração de 25 % atribuída aos 1.º e 2.º escalões do abono, que tinha sido fixada em 2008, para responder “ao aumento substancial dos preços verificado em consequência da crise do mercado petrolífero”.

Agora, dada a situação das contas públicas, o Governo considera “essencial dar sinais claros e inequívocos do esforço de consolidação” das contas públicas e justifica a retirada dos apoios com a necessidade de se atingir um défice de 7,3 % em 2010 e de 4,6 % em 2011.

O diploma estabelece ainda novos escalões para determinar o montante do abono de família, tendo por base o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que está nos 419,22 euros. No primeiro escalão ficam as famílias com rendimentos brutos iguais ou inferiores a 0,5 IAS (209,61euros), no segundo quem tem rendimentos superiores a 0,5 e iguais 1 IAS (mais de 209,61 e igual a 419,22 euros) e,finalmente, o terceiro escalão destina-se a rendimentos acima de 1 e até1,5 IAS (mais de 419,22 e igual a 628,83 euros).

Com os cortes nestes apoios sociais o Governo conta poupar 250 milhões de euros.