No documento, o Executivo diz que "depois de nos anos 2002 a 2009, o endividamento das empresas do SEE ter crescido a uma taxa anual média de 11%, importa definir um limite máximo para o crescimento anual deste endividamento, que no curto prazo deverá ser progressivamente reduzido para um nível mais sustentável de 4%". De forma mais precisa, pretende-se que o limite de crescimento de endividamento comece por ser de sete por cento em 2010, registando-se depois uma redução de um ponto percentual em cada ano até 2013.

De acordo com as contas do Executivo, esta medida poderá gerar uma redução total do endividamento das empresas com participação estatal de 0,93 pontos percentuais do PIB em 2013, um valor que, ao PIB actual, representaria cerca de 1600 milhões de euros.