De acordo com o boletim de execução orçamental publicado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para os primeiros seis meses do ano, a quebra do défice global do subsector Estado (Administração Central e Segurança Social) foi de 3,964 milhões de euros.

A trajectória é justificada pela DGO com uma redução menos acentuada da despesa face aos cinco primeiros meses de 2011.

A redução da despesa corrente primária (que exclui os encargos com juros) corresponde à redução prevista no Orçamento de Estado (OE). E apesar de a contracção, já da despesa efectiva, estar acima das previsões do OE, a quebra em Junho foi inferior à observada no mês anterior.

A retracção foi de 3,4 por cento, quando em Maio tinha sido registada uma descida de 7,2 por cento, a maior redução homóloga este ano. Um decréscimo que a DGO atribui à “inversão do comportamento da despesa com juros e outros encargos” e que decorre também da regularização, em Junho, “de responsabilidades financeiras do Estado a concessionárias de infra-estruturas rodoviárias”.

A receita efectiva cresceu 4,8 por cento comparando com o primeiro semestre do ano passado, enquanto a receita fiscal sofreu uma subida de 5,3 por cento face a Junho de 2010, graças, em parte, à contribuição positiva dos impostos indirectos, os que mais cresceram (7,4 por cento). Nesta categoria, o IVA foi o segundo imposto cuja receita que mais aumentou, com uma subida de 14 por cento “explicada por um aumento da receita bruta que deriva do incremento” daquelas taxas.

Quanto aos impostos directos, a receita de IRS cresceu até Junho (face ao ano passado) 2,8 por cento, muito abaixo dos 12,5 por cento acumulados até Maio. Por um lado, esta variação reflecte a diminuição da receita bruta decorrente da redução das entregas de retenções na fonte sobre rendimentos de capitais”. Por outro, o valor é compensado pelo facto de, mais uma vez, a entrega deste imposto via Internet ter ocorrido um mês mais tarde do que no ano passado, fazendo com que os reembolsos mais elevados tenham sido atrasados.

A receita de IRC registou de novo uma quebra, embora inferior à observada até Maio. Se, nessa altura, a retracção tinha sido de 4,8 por cento, em Junho, a redução de receita deste imposto foi de apenas 1,1 por cento, parcialmente por causa do alargamento do prazo de entrega para esse mês.

No final de Junho, o INE – cuja metodologia de contabilização do défice do subsector do Estado é feita na óptica de contabilidade nacional, não se limitando a registar as entradas e saídas de dinheiro, e é aquela que importa a Bruxelas – apontou para um défice público no primeiro trimestre de 7,7 por cento do PIB (3,177 milhões de euros), acima do objectivo de 5,9 por cento definido com as autoridades europeias para este ano.

Notícia actualizada às 21h34