De acordo com essa nota, o Estado português foi forçado a substituir 528 milhões de euros de dívidas fiscais no período até 31 de Agosto de 2004 e mais ainda 620 milhões de euros de 1 de Setembro de 2004 a 28 de Fevereiro de 2005. Ou seja, as contas públicas futuras foram negativamente afectadas nesse montante, em consequência da deficiente análise da carteira de dívidas apurada em 2003, como base do negócio feito com aquela instituição financeira.

A cedência das dívidas ao Citigroup foi decidida, como se recorda na nota, pelo Governo Durão Barroso e o acordo foi fechado em Dezembro de 2003. O Estado recebeu um adiantamento de 1,765 mil milhões de euros por conta de 11,44 mil milhões de euros em dívidas que serviram na totalidade para reduzir o défice orçamental. As dívidas fiscais, por seu lado, serviram de suporte à emissão de produtos financeiros nos mercados internacionais que seriam reembolsados à medida da sua cobrança.

Mas o Estado aceitou que, se verificasse que não havia, afinal, esse crédito sobre qualquer dos contribuintes "titularizados" - por "verificação posterior da inexistência ou inexigibilidade ou diferença de valor desses créditos" - então o Estado deveria substituir esse crédito por outro. E foi isso que aconteceu já com dez por cento do valor das dívidas, afectando a receita fiscal de exercícios posteriores.

Inquérito confirma deficiências

Este valor considerável vai ao encontro da ideia de diversos dirigentes da administração fiscal, transmitida ao longo de mais de dez anos, sobre a deficiente qualidade da informação inserta nas aplicações informáticas relacionadas com as execuções fiscais - mais recentemente o sistema de execuções fiscais (SEF). O processo de execução fiscal abrange a cobrança coerciva de dívidas fiscais e representa uma fase decisiva no combate à fraude e evasão fiscais.

De acordo com um inquérito efectuado às repartições de Finanças, em Fevereiro passado, pela Direcção-Geral de Impostos, no âmbito da criação de um sistema integrado de apoio ao contribuinte, o SEF foi o sistema que recebeu a maior percentagem de respostas considerando-o como possuindo informação "fraca" (18 por cento), seguido da inspecção tributária e gestão de fluxos financeiros (ambos com 13 por cento).

"Falta informação estatística sobre alguns aspectos dos processos: grandes devedores, número total de processos, total da dívida exequenda, etc", refere uma das respostas citadas pelo inquérito. "Parece que há desfasamento entre o sistema da consulta de IR [Imposto sobre o Rendimento], os fluxos financeiros e a informação do SEF". "O cruzamento informático é que é muito deficiente ou mesmo inexistente, o que acarreta situações embaraçosas, pois muitas vezes os impostos estão pagos ou anulados no sistema quer de IVA ou IR e ainda se encontram no activo no SEF". Aliás, é afirmado ainda que essa visão global do contribuinte, que possui uma aplicação informática própria, tem "pouca informação e desactualizada".

Entre as aplicações informáticas, o SEF foi, de muito longe, a que obteve piores classificações, sendo considerada "difícil" ou "muito difícil" em 75 por cento das respostas. Mas o SEF foi também largamente condenado pelos tempos de demora na sua utilização. Cerca de 76 por cento das respostas consideraram os tempos de resposta do sistema como "maus". O inquérito dá alguns exemplos: o SEF tem "grandes tempos de espera e com quebras de acesso frequentes"; "o problema essencial nem é o tempo de resopsta, mas sim o falhar a resposta muitas vezes, principalmente no que respeita ao SEF e património, sendo frequente os utentes esperarem meia hora a uma hora para obterem uma guia para pagamento de dívidas ou uma guia para pagamento de IMT [ex-sisa] por falhar o sistema a meio". Ou ainda: "Apesar de as aplicações financeiras estarem bem estruturadas, nem sempre respondem em tempo útil às necessidades imediatas, principalmente o SEF."