As fragilidades financeiras de muitas empresas públicas, com receitas demasiado pequenas para travar a derrapagem dos prejuízos, dívidas e capitais próprios, estão a deixar os fornecedores muito preocupados. Há sectores, como a construção e a segurança, em que trabalhar com o Estado se tornou um problema. Ainda assim, as empresas fogem a falar sobre o assunto, com medo de perderem os clientes.

Só em 14 empresas públicas as dívidas a fornecedores ultrapassam 1,2 mil milhões de euros, registando um crescimento homólogo de 2,4 por cento. De entre as empresas analisadas, a REN lidera, em valor, com 318,4 milhões de euros por pagar aos fornecedores, refere o relatório e contas de 2009. No entanto, apresenta uma redução de 4,5 por cento face ao ano anterior.

Foi nas transportadoras, responsáveis por alguns dos níveis mais elevados de endividamento do Sector Empresarial do Estado (SEE) e, na maioria dos casos, por capitais próprios negativos, que as dívidas mais cresceram. Na Refer, por exemplo, o valor subiu 91,7 por cento, para 124 milhões de euros, em 2009. E, no Metro de Lisboa, o crescimento foi de 90,2 por cento, para 120 milhões.

Estas dívidas, inscritas nos relatórios e contas das várias empresas, dizem respeito às contas correntes de fornecedores tradicionais, como petrolíferas, empresas do ramo alimentar ou de telecomunicações. São valores que ainda estão por liquidar, não signifi cando que estejam já vencidos. Os cálculos incluem ainda fornecedores de imobilizado, que abastecem as empresas públicas com serviços que aumentam o património, seja equipamentos de escritório, seja obras.

Pagamentos a 119 dias

A Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) é a única transportadora do Estado que faz a distinção entre as dívidas vencidas e por vencer; as primeiras já alcançaram 1,3 milhões dos 4,6 milhões totais, registados no final de 2010. No que diz respeito a prazos de pagamento, a empresa cumpriu o tecto fixado pelo Governo (65 dias), demorando menos de dois meses a pagar aos fornecedores, de acordo com dados da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças.

O mesmo não se passou com o Metro do Porto e o Metro de Lisboa, que foram das empresas que mais demoraram a acertar contas com os fornecedores, excluindo o sector da saúde. O metro portuense, aliás, demorou em média quase seis meses a saldar as dívidas enquanto cliente, no último trimestre de 2010, seguido de perto pelo Metro de Lisboa (quase quatro meses).

Já a Transtejo, que também está a demorar mais tempo a pagar – 72 dias no último trimestre de 2010, o maior atraso desde o final de 2007 –, alega que tal se deveu “à adaptação da gestão de tesouraria, no contexto de restrições financeiras”. A empresa considera também que esse período “pode ser considerado bom, no actual contexto económico/financeiro do país”.

No entanto, a verdade é que quase metade das 42 empresas referidas pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças melhoraram os prazos de pagamento, como são os casos da Águas de Portugal e da RTP. Mas em termos globais, incluindo o sector de saúde, o período médio de pagamentos das entidades do Estado a fornecedores agravou-se em 37 dias, para um total de 119 dias – o pior nível registado, pelo menos nos últimos três anos.

Obras fogem do SEE

Fornecedores de várias áreas têm vindo a ser afectados pelos atrasos nos pagamentos. António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirmou ao PÚBLICO que “lamenta e condena esta prática, que está instalada no Estado”, acrescentando que “não tem havido melhorias”. Apesar de garantir que a dilatação dos prazos “não se nota mais agora do que antes”, o responsável assumiu que “esta situação tem colocado cada vez mais a tesouraria de muitas empresas numa situação aflitiva”.

Entre os fornecedores com dificuldades estão muitas construtoras. De acordo com a federação do sector, o prazo médio de pagamentos pelas empresas públicas e administração central atingia os 4,3 meses, em 2010, tendo sofrido um agravamento de 45 por cento face ao ano anterior. “Igualmente grave” é o facto de o Estado não cumprir a determinação imposta, em Setembro, que obriga a que os juros de mora vencidos sejam creditados com a factura, alertou o presidente da Federação da Construção, Reis Campos.

O responsável avançou ao PÚBLICO que as dívidas do Estado às construtoras atingiram 830 milhões de euros em 2010. Destes, 361 milhões são devidos pelas empresas públicas e administração central. Sem nomear, Reis Campos admite que há construtoras que deixaram de trabalhar para o Estado por causa dos prazos de pagamento.

Preço e não qualidade

O sector da segurança também tem sido dos mais afectados. Bárbara Marinho e Pinto, secretária-geral da Associação de Empresas de Segurança (AES), admitiu, com base em informações dos afiliados, que “o Estado não só está a pagar com atrasos que chegam a 720 dias [quase dois anos], como mais recentemente tem imposto uma redução dos serviços que já contratou”. A estes constrangimentos soma-se ainda o facto de “impor uma redução do valor pago pelos serviços prestados”.

A AES tem denunciado esta última situação, acusando o Estado de “contratar serviços de segurança abaixo do custo”. Esta prática faz com que “as empresas cumpridoras da legislação laboral, fiscal e da índole social sejam, em concursos públicos, preteridas por empresas que apresentam preços baixos, porque não cumprem a regulamentação aplicável à actividade de segurança privada”. São situações que têm trazido problemas ao sector, obrigando os fornecedores a tomar decisões difíceis. “Acaba por haver um momento em que as reduções de serviço impõem a redução de pessoal”, referiu Bárbara Marinho e Pinto.

Os prestadores de serviços de telecomunicações e energia também não escapam incólumes ao controlo de custos. A EDP, por exemplo, tem vindo a perder vários clientes de entre as empresas do Estado, como é o caso da Refer, da CP e dos STCP, que se mudaram para a concorrência espanhola, depois da negociação de novos contratos de fornecimento. Em caso de incumprimento, a companhia energética estabelece planos de pagamento, evitando o recurso aos tribunais, indicou uma fonte do sector ao PÚBLICO. Já a PT tem optado pela via judicial, havendo vários processos movidos pela operadora de telecomunicações por causa de dívidas de empresas públicas.

Em contrapartida, para as companhias gestoras de frotas automóveis, a difícil situação financeira do SEE não parece ter grandes efeitos, indicou ao PÚBLICO o vice-presidente da Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting, Virgílio Repolho.