São várias as designações que podem ser dadas à actividade económica que escapa ao pagamento de impostos e a outras contribuições obrigatórias, como a de economia paralela, de sombra ou não registada. Mas a partir de agora haverá o primeiro índice que permitirá avaliar o impacto dessa economia no produto interno bruto (PIB) português.

Trata-se do ENR, o índice da Economia Não Registada, a designação preferida pelo seu criador, Nuno Gonçalves, e que resulta de uma investigação inédita, apresentada hoje na Faculdade de Economia do Porto.

Mesmo com o seu autor a admitir, em declarações ao PÚBLICO, que o índice subavalia o peso actual da economia não registada, os primeiros resultados agregados são reveladores: entre 1970 e 2009, o impacto da ENR no PIB oficial passou de 9,3 por cento para 24,2 por cento.

O índice já desagrega a evolução da ENR pelos principais sectores de actividade, para os períodos de 1998-2009, apesar do seu criador salvaguardar a necessidade de “alguma afinação”.

Assim, os dados revelam uma tendência de crescimento nos sectores da agricultura (apesar do pouco peso que tem na economia nacional) e nos serviços e uma diminuição no sector industrial. A explicação para este facto prende-se com a diminuição, nos últimos anos, do peso da indústria e o crescimento dos serviços.

O novo índice resulta de uma tese de mestrado em Economia, de Nuno Gonçalves, e assenta no modelo MIMIC (indicadores e causas múltiplas), que não tinha sido aplicado, em Portugal, a esta temática.

A tese foi coordenada por Óscar Afonso, professor da Faculdade de Economia, que em declarações ao PÚBLICO salientou que uma das novidades deste trabalho é mostrar que a também designada economia paralela “tem, crescido nos últimos anos, ao contrário do que muita gente pensa”.

Criado a base de trabalho, o objectivo é continuar a actualizar o índice, pelo menos com uma periodicidade anual, de forma a permitir perceber qual é a tendência da ENR, explicou, Nuno Gonçalves, admitindo que a sua investigação pode servir de base de trabalho à definição de políticas fiscais e outras.

O autor e o coordenador da investigação não têm dúvidas de que a tendência futura será para um aumento da Economia não registada. E justificam esse crescimento pelo aumento da carga fiscal e de outras contribuições, como para a segurança social, e ainda pela degradação da conjuntura económica.

Corrupção e economia não registada cruzam-se algumas vezes, mas não são realidades distintas, explicou Nuno Gonçalves, assegurando que o seu índice apenas retrata a o segundo tipo.
E como se combate a economia não registada? Pedindo facturas de tudo, desde a despesa do almoço à conta do mecânico ou do picheleiro. O custo imediato é necessariamente mais alto, pelo pagamento dos impostos respectivos, mas a média prazo isso implicaria seguramente uma menor carga fiscal sobre todos.

O problema é que a simples alteração de comportamentos implica afinal uma verdadeira revolução da mentalidade dos portugueses ou da sua educação cívica.

O enorme peso da economia paralela é uma realidade comum aos países do Sul da Europa (Itália, Espanha, Grécia e Portugal) e contrasta com a prática seguida nos países nórdicos, devido a uma forte cultura cívica.

O índice é apresentado pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude, da Faculdade de Economia do Porto, a que Nuno Gonçalves está ligado. Este observatório, criado em 2008, é coordenado por Carlos Pimenta que explicou ao PÚBLICO que, os seus os objectivos, está “a promoção da investigação científica, fundamental e aplicada, sobre a fraude e a economia “sombra” em Portugal”.