“O projecto de diploma de alteração da ADSE mereceu alguns reparos da parte dos sindicatos [STE e FESAP], mas o Governo continua a defender a sua continuidade, embora reconheça que há necessidade de modernizá-lo e actualizá-lo, com vista a garantir a sua sustentabilidade financeira”, disse o governante em Lisboa.

Emanuel dos Santos falava no final da primeira ronda de negociações entre o Governo, o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a FESAP - Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), que se realizou no Ministério das Finanças.

Na ocasião estiveram em análise e negociação o projecto de Lei sobre a acção social complementar dos trabalhadores das autarquias locais e a alteração do projecto de diploma da ADSE que mereceu “alguns reparos” por partes das duas estruturas sindicais, explicou o governante.

No caso do primeiro projecto de diploma tivemos “um bom resultado” e no que respeita às negociações sobre a segunda proposta de Lei do Governo sobre a ADSE houve “naturalmente” alguns reparos, mas o objectivo é “garantir a sustentabilidade financeira” dos benefícios na área da saúde dos trabalhadores da administração pública, salientou.

No entanto, há que ajustar a terminologia e rever situações do regime de benefícios e gestão das tabelas de comparticipação adequando-as às realidades actuais, garantiu Emanuel dos Santos, que realçou o fato de o diploma prever o princípio da livre escolha ou adesão facultativa ao sistema da ADSE pelos funcionários da administração pública.

Por seu turno, Maria Helena Rodrigues referiu ainda que a negociação que mantiveram hoje no Ministério das Finanças “é o prenúncio da morte” da ADSE.

“A sustentabilidade do sistema é uma questão principal [para o Governo]. Os gastos com a saúde são uma questão [também] principal [para o Executivo], mas não havendo dinheiro não há ADSE. Daí que presuma e conclua, também, que não haverá Sistema Nacional de Saúde (SNS)”, numa alusão à escolha facultativa dos trabalhadores da administração pública pela ADSE, sublinhou a dirigente do STE.

Helena Rodrigues garantiu, igualmente, que “há pouca margem” negocial com o governo em matéria do sistema de saúde dos beneficiários da ADSE, concluindo que lhes vão ser pedidos sacrifícios e que mais uma vez vão servir de “mealheiro” para o Estado ir buscar receitas.