O think thank, constituído por nomes como Belmiro de Azevedo, Daniel Proença de Carvalho, Brandão de Brito, Jorge Marrão, Manuel Alves Monteiro e Pinho Cardão, apresentou hoje em Lisboa as conclusões preliminares do Projecto Farol, que se assume como um diagnóstico da realidade nacional e um guia para o desenvolvimento futuro do país até 2020. O Projecto já foi apresentado ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e aos líderes parlamentares do PS, PSD e CDS.

No total, o grupo de empresários e intelectuais elaborou 12 propostas imperativas para o desenvolvimento do país, em três pilares essenciais: cidadania, economia empresarial e relação este o Estado e o cidadão.

Uma das ideias apresentadas é a criação de uma Magna Carta Orçamental, que viria institucionalizar “um compromisso alargado e de longa duração que impõe limites à relação entre grandezas orçamentais (despesa pública, défice e dívida pública) e PIB”. Esta Magna Carta envolve ainda uma “agenda de corte fiscal permanente, logo que esteja assegurada a sustentabilidade das finanças públicas”.

Segundo Pinho Cardão, Portugal tem actualmente uma carga fiscal em termos de paridade do poder de compra superior em 20 ou 25 por cento à média europeia. Para o economista, isso gera necessariamente menos produtividade e competitividade para o país.

“Os impostos limitam não só o consumo mas também o investimento privado, seja em bens tecnológicos, na organização empresarial ou na formação de quadros”, defende Pinho Cardão, concluindo que “a carga fiscal é um dos elementos mais penalizantes da actividade económica pois impede o investimento”.

Jorge Marrão, um dos sócios da consultora Deloitte, destaca ainda que a iniciativa privada tem de voltar a ganhar dinheiro para poder investir. “Para haver produtividade, tem de haver capital”, resume.

Para o grupo de intelectuais e empresários que encabeça o Projecto Farol, a Magna Carta Orçamental viria estabelecer um limite à carga fiscal e, consequentemente, à despesa pública, já que esta só pode ser feita ou à custa das receitas dos impostos ou do endividamento do Estado, um factor que também tem de ser limitado.

Outra das propostas desta Magna Carta Orçamental seria estabelecer a existência de orçamentos de Estado plurianuais e de planos de actividade também para dois anos.

Outras ideias para Portugal até 2020

Entre as 12 acções imperativas apresentadas pelo think thank está também um novo contrato social para a globalização, uma educação obrigatória para a globalização, um cartão da juventude para a globalização e um manual de cidadania . Além disso, é necessário promover uma cultura de mobilidade para o mundo, a empresa e a sociedade.

Ao nível económico, o grupo de intelectuais defende a criação de zonas económicas exclusivas para o crescimento e emprego, não em termos geográficos mas por sectores de actividade ou empresas que, sem incentivos adicionais, têm dificuldades em conseguir competir no mercado.

O Estado terá também de se transformar num Estado inteligente, entendido enquanto “parceiro fiável do sector privado” e que continua a ter “um papel decisivo no investimento, inovação e criação de emprego”. Este novo Estado teria também de assumir uma redução drástica da sua actuação na esfera económica, embora sem prejuízo para os seus poder soberanos.

Uma comissão para a produtividade, um novo ambiente que estimule o empreendedorismo e uma verdadeira cultura de capital de risco e acordos de flexibilidade como fórmula de combate ao desemprego são outras das ideias defendidas pelo Projecto Farol. Há ainda espaço para uma proposta de acelerar a administração da justiça, nomeadamente através da revisão da infra-estrutura processual e da agilização da gestão dos organismos que a aplicam.

Promovido pela consultora Deloitte, p Projecto Farol teve início em Abril do ano passado e processou-se através da realização de vários seminários temáticos, que envolveram mais de 200 personalidades do país.