O crescimento da dívida das empresas do sector empresarial do Estado, no primeiro semestre deste ano, manteve-se imparável, apesar do apertar das regras impostas pelo Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) já para o ano de 2010. No total do sector empresarial do Estado não financeiro, os empréstimos junto da banca e outras dívidas remuneradas somavam 21,2 mil milhões de euros a 30 de Junho passado, um crescimento de 12,3 por cento relativamente à primeira metade de 2009. Também o rácio das dívidas face ao activo é preocupante, uma vez que chega quase a 60 por cento.

Os dados financeiros da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças indicam que Teixeira dos Santos irá ter dificuldades em cumprir as garantias avançadas no início de Setembro: "Encontra-se acautelado o cumprimento das regras e limites do PEC relativamente ao endividamento global do SEE", indicou, nessa altura, o gabinete do ministro das Finanças.

Os limites determinados pelo PEC impuseram que em 2010 as empresas não poderiam ver as suas dívidas subirem mais do que sete por cento relativamente ao ano anterior, mas no final do primeiro semestre eram já seis aquelas que ultrapassavam esses montantes, além do conjunto das administrações portuárias.

Situações difíceis

Em pior situação, de acordo com dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, estão a Estradas de Portugal, a ANA-Aeroportos, a CP, o Metro do Porto, o Metro de Lisboa, a Refer e o conjunto das administrações portuárias - quase todas, aliás, já avisaram de que não têm condições para conseguir cumprir os limites impostos pelo Governo em Janeiro passado.

A Estradas de Portugal, presidida por Almerindo Marques, sofreu um agravamento de 41,3 por cento nas dívidas junto da banca, para um total de 1,8 mil milhões de euros, enquanto a gestora aeroportuária portuguesa teve um crescimento de 19,4 por cento da dívida remunerada neste primeiro semestre, para 509,3 milhões de euros. A CP e a Refer também se destacam, com valores de aumento de, respectivamente, 16 por cento (para 3,5 mil milhões de euros) e de 9,3 por cento (para 5,8 mil milhões de euros).

Curiosamente, todas as empresas que estão em vias de incumprimento pertencem aos sectores das infra-estruturas e dos transportes e são todas tuteladas por António Mendonça, ministro das Obras Públicas e Transportes. "O que importa é que estamos a trabalhar no sentido de que para o sector das obras públicas, transportes e comunicações haja um cumprimento, é para isso que estamos a trabalhar. Pode acontecer que uma empresa fique acima ou outra abaixo, o que é importante é que, no conjunto do sector, esses limites sejam cumpridos", afirmou ontem. No entanto, com base nos dados da primeira metade deste ano, tanto as empresas de infra-estruturas como o sector de transportes, feitas as contas em conjunto, ficam muito acima dos limites desejáveis: os dois subsectores representam mais de 19 mil milhões de euros de dívida remunerada.

No caso das infra-estruturas, que inclui empresas como a ANA, a Refer e a Estradas de Portugal, os dados reportados pela DGTF indicam um agravamento da dívida de 13,9 por cento, para 9,2 mil milhões - quase metade do endividamento total da parte não financeira do SEE.

O retrato é praticamente igual no que respeita ao subsector de transportes, que acumula nos primeiros seis meses deste ano um montante de 10,1 mil milhões de euros de dívida remunerada e um crescimento de 11,2 por cento face à primeira metade de 2009.

No início de Setembro, as Finanças já tinham admitido que pelo menos a Águas de Portugal (AdP) e a Parpública poderiam ser em 2010 uma excepção à obrigação de cumprimento do PEC, numa resposta enviada ao PÚBLICO, mas nenhuma das duas ultrapassava os limites no final do primeiro semestre. Também a Estradas de Portugal tinha solicitado a mesma solução.