Na análise que fez à proposta de Orçamento do Estado para 2012, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aponta vários riscos às metas orçamentais contempladas na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2012, que por sua vez tem já uma muito reduzida margem de erro face aos compromissos assumidos com Bruxelas e o Fundo Monetário Internacional no Programa de Assistência Económica e Financeira.

Muitos destes riscos estão associados a empréstimos e garantias dados a empresas públicas que normalmente não consolidam no défice orçamental (em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas).

Quando estes empréstimos são concedidos a empresas que não são viáveis economicamente estas são consideradas no défice orçamental como uma transferência de capital, existindo este risco devido às elevadas dívidas que estas empresas têm, que em parte beneficia de empresas do Estado, que se agrava devido à dificuldade em renovar estas dívidas com as difíceis condições de mercado.

A reestruturação do Sector Público Empresarial pode também obrigar o Estado a assumir parte dos passivos destas empresas, o que agravaria as contas do Estado, e a concessão de garantias a empresas públicas não viáveis, que não consolidem no défice, obrigariam o Estado a assumir a totalidade da dívida dessas empresas, com impacto no défice e na dívida pública.

A UTAO aponta ainda que os aumentos de capitais destinados aos hospitais-empresa (EPE) podem causar mais problemas no futuro.

A unidade sublinha mesmo que “a acumulação de dívidas por parte dos hospitais EPE terá, a prazo ou menos curto, com elevado grau de probabilidade impacto no défice orçamental”, apesar de actualmente estarem fora da contabilização do défice, com excepção dos aumentos de capital que têm vindo a ser reclassificados como transferências de capital, com impacto no défice.

A explicação está na falta de capacidade que se prevê que os Hospitais EPE venham a ter para pagar os seus compromissos em atraso e um expectável reforço de capital por parte do Estado para pagar esses compromissos, o que teria impacto no défice.

Outro grande risco apontado pela UTAO está nas contas da Administração Regional e Local, onde o Orçamento do Estado para 2012 aponta para uma melhoria de 0,8 pontos percentuais do PIB no seu saldo, para um excedente de 0,3% do PIB.

Esta previsão está a sustentar parte da redução do défice (cuja margem de erro é bastante curta), mas a UTAO aponta vários riscos nas contas, como por exemplo, no caso das regiões, a necessidade da entrada da dívida das empresas regionais em difícil situação financeira nestas contas devido ao alto montante de garantias dadas pela Administração Regional a estas empresas.

No caso da Administração Local, uma alteração do perímetro de consolidação diferente poderá levar a um aumento das transferências dos municípios para outras entidades da administração local, o que colocaria ainda mais pressão sobre as necessidades de financiamento de um subsector “cada vez mais pressionado pelo risco de incumprimento dos objectivos de redução das dívidas em atraso, perante uma capacidade de acesso a crédito na banca que agravará a regularização de dívidas comerciais”, escreve a unidade.