O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos
()Problemas estruturais de longa data não resolvidos, combinados com um excesso de optimismo no momento decisivo e com a eclosão de impactos externos negativos nunca vistos conduziram as finanças públicas portuguesas, no final da última legislatura, para uma das situações mais difíceis da sua história.
E, por isso, perante este resultado final, o balanço do ano em meio do mais recente Governo liderado por José Sócrates só com muito esforço pode ser visto como positivo. Portugal terminou o ano de 2010 com um défice de 9,1 por cento do PIB, a dívida pública supera os 90 por cento do PIB, batendo máximos históricos e, mais grave que tudo, os mercados já só aceitam financiar o Estado a taxas de juro proibitivas, forçando o país a pedir ajuda dos parceiros europeus e do Fundo Monetário Internacional, algo que já não acontecia desde a crise de 1983.
Ainda assim, por trás destes números assustadores - que levam a que a partir de agora a política orçamental passe a ser na prática conduzida de forma directa por Bruxelas - há várias explicações, diferentes visões e alguma história por contar.
Entre 2005 e 2008, o primeiro Governo liderado por Sócrates conseguiu reduzir o défice de 6,1 para 2,2 por cento (dados antes das mudanças metodológicas impostas pelo Eurostat), o valor mais baixo desde 1974. No entanto, este esforço, que os críticos dizem ter sido feito essencialmente à base do aumento da receita fiscal e que os apoiantes classificam de histórico e apoiado em reformas estruturais, não foi suficiente para garantir que as contas públicas nacionais chegavam preparadas aos acontecimentos extraordinários que viriam a ocorrer na economia mundial e, em particular, na europeia a partir daí.
No final de 2008, a falência do Lehman Brothers nos EUA colocou o sistema financeiro mundial em autêntico estado de pânico. E todas as economias do Globo travaram a fundo. Por essa altura, o Governo português, seguindo os exemplos do estrangeiro, não fez da consolidação orçamental uma prioridade, antes pelo contrário. Em 2008, o esforço de consolidação foi consideravelmente desacelerado e, para o orçamento de 2009, a aposta foi para a introdução de estímulos à economia, incluindo um aumento salarial para a função pública de 2,9 por cento em termos nominais.
O problema é que, muito rapidamento, aquilo que era uma crise do endividamento do sector privado à escala mundial passou a ser uma crise de endividamento público.
Logo em 2009, as finanças públicas portuguesas, apesar da economia não ter sido das que mais recuou e os bancos não terem exigido apoios com efeito no défice, ressentiram-se fortemente, com o défice a disparar para 9,4 por cento. A principal razão foi a queda brusca das receitas fiscais, muito mais forte do que a contração da economia em termos nominais. A segunda razão foi um crescimento da despesa bastante acentuado, com o grande contributo da massa salarial da função pública e o impacto do aumento do desempresgo.
Só após as eleições estes números foram globalmente conhecidos e apresentados como o motivo para transferir a prioridade do estímulo à economia para a consolidação orçamental. O OE inicial para esse ano já incluia medidas moderadas de contenção da despesa, numa altura em que nos mercados, com todos os Estados a aumentarem as suas necessidades de financeiamento, já se começava a fazer sentir a pressão sobre os países periféricos da zona euro.
Mas só mesmo quando a Grécia, em Maio, teve de pedir ajuda aos parceiros europeus, é que os alarmes soaram em Lisboa. Uma série de novos programas de austeridade apenas começaram a surtir efeito no controlo da despesa no final de 2010. Mas para completar o quadro negro, o Eurostat decidiu proceder a correcções na forma como os défices são calculados que incidiram preciamente em algumas das áreas em que Portugal apostava na desorçamentação: as empresas públicas e as PPP. E o défice ficou em 9,1 por cento.
No meio de uma crise política e com os mercados já sem qualquer confiança do país, Portugal tem agora uma certeza: a política orçamental do próximo Governo vai ser decidida maioritariamente em Bruxelas e Washington.



