Se os profissionais de saúde e os economistas que trabalham no sector tivessem de escolher, a inovação seria o elemento com o qual mantêm uma maior relação de amor/ódio. Vários especialistas, que participaram hoje numa conferência no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, sobre Gestão da Saúde em tempos de crise, defenderam ser impossível conter e fazer previsões exactas da despesa do sector em virtude das novidades tecnológicas e dos medicamentos introduzidas no mercado todos os anos. E deixaram algumas sugestões para reduzir a despesa onde há mau uso para os cuidados mais avançados continuarem a ser possíveis. O que passa, por exemplo, por os centros de saúde começarem a pagar por cada doente que acorra a uma urgência hospitalar sem necessidade.

Uma proposta que gerou controvérsia junto dos profissionais dos cuidados de saúde primários, que disseram nem sempre ter os meios necessários para actuar junto dos seus utentes. A polémica foi introduzida pelo economista especialista em saúde Pedro Pita Barros que defendeu ainda que não se pode olhar para a despesa em saúde apenas em percentagem do PIB – o que nos coloca muito acima da maioria dos países – visto que a economia portuguesa praticamente não tem crescido.

Assim, o também professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa considerou que a verba prevista para a saúde no Orçamento do Estado (OE) para 2011 é “irrealizável”. O OE prevê uma redução de quase 13 por cento das verbas, o que se traduz em mais de mil milhões de euros, pelo que a política de saúde recebeu fortes críticas dos vários intervenientes com Pita Barros a condenar a obsessão com a sustentabilidade sem se definir o em que se traduz o conceito. “Olhando para o Orçamento é possível acreditar que vamos ter uma despesa de menos 12,8 por cento?”, questionou. Depois, criticou o facto de nos últimos anos os hospitais com boa gestão terem tido como “prémio” receberem menos verbas: “A responsabilização da gestão praticamente desapareceu”, disse. Sobre as tecnologias, pediu aos governantes que olhem para o custo-oportunidade dos novos diagnósticos e tratamentos.

Também o antigo presidente do conselho de administração do CHLN (Hospital de Santa Maria e Hospital Pulido Valente), Adalberto Campos Fernandes, que deixou o hospital com contas positivas, insistiu que falta sobretudo uma cultura de bom-senso, voltando a dar como exemplo o recurso excessivo às urgências dos hospitais e concordando com a ideia de responsabilizar mais os centros de saúde. Ainda assim, condenou o corte nas verbas da saúde e deu como exemplo o Governo inglês que deixou este sector imune às reduções gerais feitas no país.

Diminuir a ineficiência

“Existe uma grande vulnerabilidade à inovação”, lembrou o também professor da Escola Nacional de Saúde Pública, que sublinhou que “a despesa em saúde não vai parar de crescer” e que o financiamento via IRS já não é suficiente. Insistiu que se pode combater a ineficiência que se situa entre os 15 e os 25 por cento e condenou a suborçamentação e a falta de transparência do Ministério da Saúde ao não revelar as dívidas totais. “Quando não há transparência o que acontece é o boato.”

Apontou também o dedo a sistemas como a ADSE, a alguns inconvenientes das parcerias público-privadas e afirmou que os médicos deveriam trabalhar de forma mais exclusiva para o SNS. Mas ressalvou que nenhuma reforma pode ser bem-sucedida se for feita contra os profissionais, pelo que reiterou a importância de se introduzirem mecanismos de avaliação do desempenho que valorizem o mérito. “Vamos pagar igual pelo que é diferente?”, perguntou.

Pita Barros contrapôs que só a parcela da ineficiência não serve para controlar as contas a longo prazo. Também Eugénio Rosa, economista ligado à CGTP, criticou aquilo que considera ser a “engenharia financeira” do Governo que tem iludido a área da saúde com aumentos de verbas nos orçamentos e que correspondem a novas despesas que não existiam em anos anteriores (em referência às transferência para a ADSE que agora já são incluídas e que apagaram no ano passado o efeito do aumento das dotações). Por outro lado, deu como exemplo de “esquema” de redução do défice o aumento dos hospitais com gestão empresarial (EPE), cujas dívidas não entram para as contas do OE. E condenou, ainda, o fundo criado para saldar as dívidas destes hospitais e que utilizou o capital social dos mesmos “que deveria ter sido investido em inovação”.

Uma preocupação partilhada pelo economista João Pereira, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, que alertou que é possível cortar em despesa mas que é preciso ver as implicações dessa medida. “Pode ser feito de forma errada e ser apenas uma forma de adiar despesas”, lembrando que existirão sempre pressões dos stakeholders e dos cidadãos para que se reponham os cuidados.

Horas extraordinárias

O actual presidente do CHLN, João Álvaro Correia da Cunha, confirmou que “a urgência tem uma procura que é desajustada” e que têm registado “um crescimento exponencial das baixas prioridades”, o que se traduz numa “alocação excessiva de médicos às urgências” que fazem mais horas extraordinárias: uma das parcelas que a tutela quer reduzir e que Correia da Cunha acredita ser possível. O médico admitiu que o facto de ter a trabalhar nos seus hospitais médicos com diferentes tipos de horários dificulta a gestão de equipas, em especial quando a dedicação é de 35 horas semanais ou menos.

Sobre a despesa com medicamentos e tratamento considerou que ser impossível baixar, em especial em áreas como cancro e VIH/sida, onde surgem muitos fármacos inovadores. Mas disse estar a trabalhar em protocolos terapêuticos para reduzir a arbitrariedade. Deu também o exemplo de dois doentes hemofílicos que foram sujeitos a intervenções que custaram perto de 1,5 milhões de euros. “Quando me aparecerem 20 casos o que é que faço? (...) Enquanto eu permanecer aqui a decisão será sim [serão tratados]”.

Para José Fernandes e Fernandes, director da Faculdade de Medicina de Lisboa, a solução passa por educar a nova geração de médicos para a nova realidade e por criar uma agência independente que faça a triagem das tecnologias em que vale a pena investir.

A conferência foi organizada pelo Centro Hospitalar Lisboa Norte, em conjunto com os seis centros de saúde da Unidade Setentrional e a Faculdade de Medicina de Lisboa.