O dossier da venda do Banco Português de Negócios (BPN) ao Banco BIC já está quase fechado, mas a instituição nacionalizada em 2008 ainda continuar a dar dores de cabeça ao Governo. Em Dezembro passado, o Estado foi chamado a pagar 146,8 milhões de euros em nome da Parvalorem e da Parups, as sociedades veículo que absorveram os activos problemáticos do BPN. As Finanças garantem que esta operação não afecta o défice, mas há mais 600 milhões em dotações de capital que podem vir a ter um impacto negativo nas contas nacionais.

O aviso consta do relatório preliminar da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental de 2011, a que o PÚBLICO teve acesso. No documento, os técnicos do Parlamento falam da execução, em Dezembro, de uma garantia de 146,8 milhões de euros, dizendo que, "se tiver sido concedida a uma empresa fora do perímetro orçamental (considerada economicamente inviável)", terá impacto no défice e na dívida pública.

Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças esclareceu que "as entidades cuja garantia foi executada são a Parvalorem e a Parups", salientando que "estão integradas no perímetro de consolidação das administrações públicas". Sempre que o Estado é fiador de empréstimos emitidos por outras entidades, corre o risco de ser chamado a pagar, como aconteceu em Dezembro.

Além desta garantia, que já obrigou o Estado a entrar com dinheiro, há mais 600 milhões de euros em dotações de capital a instituições de crédito, que, segundo a UTAO, podem "constituir um risco potencial para o défice e a dívida pública". A unidade parlamentar esclarece que não se sabe quem são essas entidades, mas salienta que, caso a dotação de capital não tenha ido toda para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e sim para outra instituição de crédito público fora do perímetro, "esses apoios configurarão a natureza de transferências de capital, com impacto desfavorável no défice e dívida pública".

Na quarta-feira, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, foi questionado no Parlamento sobre o assunto, mas as respostas não foram esclarecedoras: "Vou detalhar a informação relativamente aos aumentos de capital e garantias, penso que se trata de operações relativamente ao BPN e à CGD".

Além disso, no final de 2011, Morais Sarmento disse que o Estado iria emprestar 2000 milhões às sociedades veículo do BPN este ano, de modo a substituir os empréstimos contraídos junto da banca. Esse valor juntava-se aos 3000 milhões concedidos no ano passado.