A suspensão, aprovada ontem no Conselho de Ministros no âmbito do pacote de medidas adicionais para reduzir o défice público, vai abranger desde logo os apoios extraordinários dados às empresas que encerram temporariamente ou suspendem os contratos (lay off).

No ano passado, o Estado gastou 12,5 milhões de euros para apoiar 9474 trabalhadores de empresas que entraram em lay off. Esta verba serviu para pagar 85 por cento da retribuição dos trabalhadores com os contratos suspensos e que estavam a frequentar os programas de formação das empresas. E até ao final de 2010, o Executivo contava ser ainda mais ambicioso. No programa de apoio ao emprego desenhado para este ano, o Governo reservou 53 milhões de euros para apoiar 39 mil trabalhadores de empresas dos sectores automóvel, têxtil, vestuário, turístico, mobiliário e comércio.

Agora, ao que o PÚBLICO apurou o Governo quer dar um sinal de que também as empresas têm que fazer um esforço e já só deverá receber candidaturas de empresas até ao final do primeiro semestre.

Daí em diante, as empresas em lay off apenas terão direito a uma comparticipação do Estado de 70 por cento, tal como prevê o Código do Trabalho.

Embora o ministro da Economia, Vieira da Silva, tenha referido no início desta semana que seria necessário rever o regime do lay off, o Ministério do Trabalho prefere não comentar a eventual suspensão desta medida e também não adianta quais as outras que serão eliminadas.

Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial do gabinete de Helena André limitou-se a adiantar que o ministério do Trabalho divulgará no início da próxima semana "uma nota concreta e explicativa das medidas" que serão reformuladas ou eliminadas e as que se manterão em vigor até ao final do ano.

Mas os apoios previsto na Iniciativa Emprego 2010 iam mais longe. Entre as medidas que deviam vigorar até ao final do ano para apoiar as empresas que foram afectadas pela recessão económica constava ainda a redução das contribuições para a Segurança Social pagas pelos micro e pequenas empresas por cada trabalhador com mais de 45 anos de idade, além da atribuição de um subsídio de 2500 euros por cada desempregado inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses contratado para o quadro. Porém, só na próxima semana se saberá se estes apoios são para manter.

O Governo tinha decidido também alargar até ao fim de 2010 a possibilidade de os desempregados continuarem a receber o subsídio social de desemprego por mais seis meses, após terminarem a prestação.

Mas já aqui é provável que haja alterações, uma vez que uma das medidas previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) visa restringir a atribuição das prestações sociais apenas a quem prove que não tem fontes de rendimento ou património que lhe garanta condições mínimas de sobrevivência.

A retirada destes apoios às empresas vem ainda na sequência de outras alterações também previstas do PEC e que o Governo decidiu antecipar já para este ano.

É o caso da criação de um novo limite para o subsídio de desemprego, que levará a que as prestações acima dos 516 euros sofram cortes entre os dois e os 100 euros, ou da redução dos níveis salárias a partir dos quais os desempregados terão que aceitar um trabalho que lhes seja proposto, sob pena de perderem o direito ao subsídio.