Ontem, quando questionado directamente pelo PÚBLICO sobre se as taxas de retenção eram para ser aplicadas retroactivamente, o gabinente de assessoria de imprensa do Ministério das Finanças respondeu, por email, que "sim, as tabelas aplicam-se à totalidade do ano de 2012", não tendo sido esclarecido de que forma é que as empresas o deveriam fazer. Hoje, depois de publicada a notícia na edição impressa do PÚBLICO, o mesmo gabinete enviou uma nota afirmando que "as tabelas de IRS aplicam-se a todo o ano de 2012, a partir da entrada em vigor do diploma".

A questão colocou-se porque, ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, o despacho do ministro das Finanças que anunciou as tabelas de retenção para 2012 deixou de incluir a indicação habitual de que não há aplicação retroactiva a Janeiro das novas taxas. Por exemplo, em 2011, era explicitamente afirmado que o diploma apenas "produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação", aplicando-se "a rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 15 de Fevereiro".

O facto de este ponto ter sido agora retirado está a levar várias empresas, apurou o PÚBLICO, a aplicarem aos salários do mês de Fevereiro, taxas de retenção de IRS ainda mais elevadas do que as previstas nas novas tabelas, precisamente para compensar o facto de, em Janeiro, se terem aplicado as tabelas antigas.

Para estas empresas, o entendimento é o de que o despacho das Finanças com as taxas de retenção para 2012 é, da forma como está feito, para ser aplicado retroactivamente, uma ideia contrariada pelo último esclarecimento dado hoje pelas Finanças.