O ministro Teixeira dos Santos disse que em Fevereiro e Março houve uma evolução “muito positiva” da receita fiscal” e que “dados preliminares de Abril mostram que isso se continua a fazer sentir”, o que “dá sinais de que ficou reforçada a capacidade de atingir ou até superar os resultados orçamentais” esperados para 2010. Foi a primeira vez que o Governo admitiu publicamente um saldo orçamental melhor do que o objectivo estabelecido.

Estas informações forma dadas após o Governo anunciar um conjunto de medidas do Decreto-Lei de Execução Orçamental que visam reforçar o esforço de redução da despesa pública, de que se destaca o reforço dos mecanismos de controlo do Ministério das Fianças em relação às admissões de funcionários públicos e a cativação de 20 por cento das despesas de comunicações dos serviços, bem como regras mais restritas para a compra de novos veículos pelo Estado (como já estava previsto).

A antecipação de medidas do PEC visa “reforçar a credibilidade” de que o objectivo de um défice público de 8,3 por cento do PIB (menos um ponto percentual que em 2009) será atingido. “Poderemos até ter condições para que o resultado final seja melhor do que aquilo a que nos propusemos, se se mantiver o actual quadro favorável”, disse o ministro.

Por outro lado, enfatizou que o Governo fará “tudo o que for necessário” para atingir os objectivos orçamentais a que se propôs, e não exclui um eventual aumento de impostos. “Se for necessário tomar mais medidas, claro que tomaremos. Mas só se for necessário”, disse ainda Teixeira dos Santos, lembrando que é aliás essa a posição da Comissão Europeia sobre o PEC – considera que é viável mas poderão ser necessárias medidas adicionais.

Esta determinação em manter as contas públicas dentro do orçamentado é de modo a estar a ser reequacionado o programa de obras públicas previstas, de modo a que “um esforço” para o Governo se centrar “no que é prioritário, tendo em conta o momento em que vivemos”.

Teixeira dos Santos remeteu no entanto para o ministro das Obras Públicas, António Mendonça, o anúncio das obras que não avançarão de momento, sem excluir que por exemplo o novo aeroporto de Lisboa ou a linha de TGV para Madrid sejam adiados. O Ministro referiu que as obras que já tem o processo adiantado, devem prosseguir o seu curso. "O Estado deve honrar e respeitar os seus compromissos. Renegar esses compromissos, em vez de poupar dinheiro, poderia fazer com que o Estado gastasse mais dinheiro, depois de ser demandado em tribunal", alegou.

No Conselho de Ministros de hoje, o Governo aprovou também o decreto-lei que enquadra a ajuda portuguesa à Grécia através de um empréstimo bilateral, que será submetido para aprovação na Assembleia da República. Teixeira dos Santos enfatizou que, além de ser um ajuda aos gregos, trata-se também de um "esforço" europeu de "apoio ao euro".

Notícia actualizada às 15h28