Angela Merkel, chanceler alemã, reiterou ontem que espera que os Vinte e Sete dêem "um mandato claro" ao presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, para apresentar até Março propostas concretas para uma revisão do tratado. O exercício destina-se, segundo Berlim, a permitir a criação de um novo mecanismo de gestão de crises do euro, ou seja, um fundo de socorro aos países endividados com dificuldades de financiamento no mercado.

Merkel quer acabar com as actuais disposições do tratado que proíbem os países do euro de assumir a dívida de um dos seus membros - a chamada cláusula de não socorro - de modo a evitar que o Tribunal Constitucional alemão possa contestar a legalidade do novo fundo. "O novo mecanismo de socorro tem de ser juridicamente sólido, e isso só será possível se houver uma mudança dos tratados da UE", afirmou Merkel no Parlamento alemão.

Em troca, a chanceler quer que o novo mecanismo inclua a possibilidade de reestruturação da dívida dos países endividados com a participação do sector privado, sobretudo os bancos e os seus accionistas, na esperança de que o risco de perda de activos os leve a ser mais cuidadosos na compra de títulos dos países menos credíveis.

Merkel quer ainda que a revisão do tratado inclua a possibilidade de sancionar os países culpados de "violação grave dos princípios de base" do euro através da suspensão dos seus direitos de voto nas reuniões europeias. Esta pretensão já foi considerada inaceitável por vários países, a começar por Portugal e Luxemburgo.

A chanceler conseguiu para já o acordo do Presidente francês, Nicolas Sarkozy, para as suas exigências, oferecendo-lhe em troca um procedimento menos automático de sanções económicas aos países em derrapagem orçamental do que aquele que começara por defender.

Os dois líderes puseram, aliás, o resto da Europa em polvorosa, quando tornaram público, a 18 de Outubro, o acordo a que chegaram sobre a matéria em Deauville (França). Quanto mais não seja porque o anúncio foi feito no mesmo dia em que um grupo de trabalho, criado em Junho para tirar as lições da crise da dívida grega, sob a presidência de Van Rompuy concluía os seus trabalhos com uma série de propostas de reforço do pacto de estabilidade e crescimento (PEC), as regras de disciplina orçamental do euro. Estas propostas, que incluem um endurecimento das sanções económicas aos países indisciplinados, deverão ser hoje subscritas pelos líderes.

"Este acordo [franco-alemão] não é aceitável tal como está, porque não garante nenhum caminho de estabilidade e nenhum pacto de estabilidade convincente", afirmou Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo e presidente do eurogrupo dos dezasseis membros do euro, em entrevista que será hoje publicada pelo jornal alemão Die Welt. "O estilo é simplesmente impossível", acusou. "Além disso", prosseguiu, "a retirada dos direitos de voto dos países mal comportados em matéria de défice orçamental não é um caminho praticável e excluo qualquer modificação do tratado da UE sobre esta questão." Juncker poderá em contrapartida aceitar "uma revisão light", ou seja, "mínima", do tratado, limitada ao estritamente necessário para a instauração do novo mecanismo permanente de crise.

Grande parte dos governos encara, no entanto, esta perspectiva com grande apreensão, temendo uma repetição do que aconteceu com o Tratado de Lisboa, que demorou quase dez anos a ver a luz do dia devido às dificuldades resultantes da necessidade de conseguir um acordo unânime dos Vinte e Sete e, mais ainda, de ratificação em todos países. O risco temido em muitas capitais é que a pretexto do reforço do PEC cada país se sente à mesa das negociações com outras exigências desconexas, abrindo uma nova negociação institucional sem fim.