No final do encontro com os representantes dos sindicatos e dos patrões para apresentar as linhas gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento, o ministro das Finanças deixou claro que o Governo se prepara para antecipar em "dois ou três anos", o período de convergência entre o regime de pensões da função pública e o regime geral da Segurança Social.

"Estamos num processo de convergência iniciado em 2006. Uma proposta que vamos apresentar aos parceiros é acelerar essa convergência dois a três anos. Em vez de apontarmos para um período de transição que acabava em 2015, podemos antecipar essa convergência para que possa ser completada antes de 2015", precisou Fernando Teixeira dos Santos quando questionado sobre se a idade legal da reforma dos funcionários públicos vai aumentar de forma mais rápida.

As condições de aposentação da função pública já estavam a convergir com o privado desde 2006, mas a um ritmo de seis meses por ano. Por exemplo, um funcionário podia pedir a pensão completa desde que tivesse 64 anos de idade e 40 de serviço em 2013, agora, caso a proposta do Governo se confirme, só terá direito à pensão sem penalizações se já tiver completado 65 anos de idade.

Esta medida, que será adoptada no âmbito do pacote de medidas de redução da despesa ao longo dos próximos três anos, vai provocar uma corrida às reformas, aumentando ainda mais o volume de pedidos que têm chegado à Caixa Geral de Aposentações (CGA). Em Fevereiro, depois da apresentação do Orçamento do Estado para 2010 - onde já se aumenta a penalização aplicada às pensões antecipadas de 4,5 por cento ao ano para seis por cento - a CGA recebeu 5523 pedidos de aposentação, quase quatro vezes mais do que os pedidos recebidos em Fevereiro de 2009.

Estas alterações, a par do congelamento dos salários nos próximos três anos, serão pretexto suficiente para os sindicatos da função pública voltarem aos protestos. "Os serviços arriscam um desempenho periclitante, porque os mais experientes estão a aceitar a saída, como já acontece com os médicos", alerta Manuel Ramos, dirigente da Frente Comum (CGTP).

Do lado da UGT, Nobre dos Santos ficou surpreendido com as declarações do ministro das Finanças no final do encontro com os parceiros sociais. "Dentro da sala apenas se falou na necessidade da convergência. Fizemos um acordo em 2006 e o Governo furou esse acordo já no Orçamento para este ano. A nossa posição é conhecida, não aceitamos as opções do Governo", disse o dirigente da Frente Sindical para a Administração Pública.

Governo apela aos parceiros

A convergência mais rápida entre o sistema de aposentação do Estado e o regime geral da Segurança Social é uma das medidas que serão discutidas no grupo de trabalho ontem criado. Representantes do Governo, das confederações sindicais (UGT e CGTP) e das confederações de indústria, comércio, turismo e agricultura terão oportunidade para fazerem sugestões que podem ser incluídas no PEC.

Ontem, o ministro das Finanças fez um apelo aos parceiros sociais e aos partidos da oposição para que colaborem no esforço que está a ser feito. "O Governo tem que garantir o apoio político e social de forma a convencer os agentes nacionais e internacionais de que se fará a correcção das finanças públicas que se impõe", afirmou, acrescentando que se essa correcção não for feita, "o cenário que teremos pela frente será bem pior, comprometendo o crescimento económico e o emprego". Mas o primeiro-ministro deixou um aviso: todas as medidas que impliquem o aumento da despesa terão que ser acompanhadas de propostas que permitam a Portugal reduzir o défice para os 2,8 por cento do PIB em 2013.