TAP, CTT, RTP, Caixa Geral de Depósitos e Empordef serão as cinco excepções à nova regra que obriga a uma indexação entre a remuneração dos gestores públicos e o salário do primeiro-ministro (5300 euros brutos mensais).

As restantes empresas serão obrigadas a respeitar este patamar, havendo um escalonamento remuneratório em função da complexidade de gestão e do número de trabalhadores, por exemplo.

Nas cinco empresas excepcionadas, que integram este lote por estarem “sujeitas à livre concorrência”, os gestores poderão optar pela média de vencimentos dos últimos três anos anteriores à entrada na empresa do Estado.

Além dos salários, a revisão do Estatuto do Gestor Público retirou privilégios aos administradores, fixando limites para as despesas de representação e impedindo a utilização de cartões de crédito, por exemplo.