Governo abre excepções no controlo de admissões de funcionários públicos 
17.03.2010 - 15:50 Por Raquel Martins
A admissão de pessoal para as áreas da saúde, educação e forças de segurança ficará de fora da regra que apenas permite a contratação de um novo funcionário por cada dois que saiam do Estado.
Gonçalo Castilho dos Santos, secretário de Estado da Administração Pública, admitiu hoje que a aplicação da regra não será cega e terá em conta a escassez de recursos e a manutenção da qualidade dos serviços.
“Na saúde e nas forças de segurança, pela sua delicadeza, temos que avaliar a aplicação da regra. A educação é também uma área muito sensível”, admitiu no final de mais uma ronda de negociações com os sindicatos.
Contudo, o secretário de Estado avisou que “sempre que pudermos ir além da regra dois por um, sem pôr em causa a qualidade dos serviços, isso deve ser assegurado em todas as áreas”.
À semelhança do que já prevê o Orçamento do Estado para 2010, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) vem impor a regra de dois por um a todos os serviços e organismos da Administração Central e Local. E o ministro das Finanças já admitiu que a regra pode ser ainda mais rigorosa.
A reunião desta manhã com a Frente Comum e com a Frente Sindical para a Administração Pública deixou claro que o fosso entre os sindicatos e o Governo é cada vez mais profundo. O congelamento dos salários para este ano, o aumento da penalização das reformas antecipadas e o já anunciado aumento da idade da reforma para os 65 anos entre 2012 e 1013 não têm o acordo dos sindicatos e serão o pretexto para as manifestações do próximo mês de Maio.


