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Como o IVA sobre o gasóleo e impostos de camionagem e circulação

Governo admite introduzir medidas fiscais de diferenciação positiva para camionistas

27.07.2005 - 20:36

<p>O Governo considerou desajustada a acção de protesto de hoje dos camionistas</p>

O Governo considerou desajustada a acção de protesto de hoje dos camionistas

 (Estela Silva/Lusa)
O Governo admitiu hoje introduzir medidas fiscais de diferenciação positiva para o transporte público de mercadorias, sobre o particular, nomeadamente no IVA sobre o gasóleo e impostos de camionagem e circulação.

Em nota hoje divulgada, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações considerou "desajustada" a acção de protesto de hoje dos camionistas, por estarem em curso contactos com a principal associação de empresas do sector, a Antram, para revisão do enquadramento legal da actividade.

Segundo a nota, o Governo está a estudar a introdução de ajustamentos aos impostos de camionagem e de circulação, no Orçamento de Estado do próximo ano, que estabeleçam "critérios de diferenciação positiva do transporte público em relação ao particular".

Está ainda a ser analisada pelas secretarias de Estado dos Transportes e dos Assuntos Fiscais a redução da dedução do IVA do gasóleo do transporte particular de mercadorias. Isto, desde que se verifique que esta medida "contribui, na prática, para repor a competitividade dos transportadores públicos em relação aos particulares", conclui a tutela.

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