"Tenho especial apetência para que a legislação seja relativamente estável", afirmou o secretário de Estado durante a audição de hoje na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

A questão da alteração da legislação que rege o sigilo bancário foi suscitada pelo deputado do PCP, Honório Novo, que recordou que o PS prometeu em 2005 alterar a lei.

"O actual regime é relativamente equilibrado e adapta-se à dinâmica da relação fiscal actual", afirmou Carlos Lobo aos deputados.

"Não nego que tenha que haver alguma evolução a nível do regime de sigilo bancário com o desenvolvimento do sistema informático e do regime tributário, mas penso que actualmente ele é equilibrado", acrescentou.

O número de levantamentos de sigilo bancário aumentou 27 por cento, em Portugal, em 2007, com um total de 1.067 contribuintes a verem as suas contas inspeccionadas pelo Fisco.

Em 2006, o número de levantamentos de sigilo bancário foi de 837, valor que compara com os 643 de 2005.

"O sistema está a funcionar. Vamos manter os equilíbrios", concluiu.