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22 contratos de concessão

Governo apoia projectos de 400 milhões de euros

09.07.2010 - 07:36 Por Lusa

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, 22 contratos de concessão de benefícios fiscais a projectos de investimento privado no valor de 400 milhões de euros.

Os contratos abrangem vários sectores como a hotelaria e turismo, a indústria dos componentes automóveis, a metalomecânica ou a indústria têxtil e fixam os objetivos e metas a cumprir pelos promotores para obterem os benefícios fiscais. Entre as empresas apoiadas estão a Sogrape Nestlé Waters Direct Portugal e Continental Mabor.

Segundo a resolução ontem aprovada, "trata-se de projectos de investimento que o Governo considera serem de especial mérito e interesse para a economia nacional, reunindo as condições necessárias para a concessão dos incentivos fiscais legalmente previstos". Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que "a finalização destes processos pendentes é essencial à mobilização do investimento produtivo em Portugal, nos mais variados sectores".

As Finanças garantem ainda que, para assegurar a transparência do processo, os projectos serão, depois de estarem assinados, objecto de divulgação através de uma lista pública.

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