No entanto, apesar de ter divulgado a lista de benefícios, não revelou o seu valor. Na resolução do Conselho de Ministros foi apenas confirmado que houve "ajustamentos aos contratos" celebrados com a empresa, depois de a Comissão Europeia ter exigido uma redução das ajudas a atribuir pelo Estado a este projecto.



No que diz respeito à fábrica de compósitos, cujo investimento ronda os 52,3 milhões de euros, a resolução determina a concessão de "incentivos financeiros e benefícios fiscais, compostos por um crédito a título de imposto do rendimento das pessoas colectivas (IRC), a isenção de imposto municipal sobre imóveis e sobre as transmissões onerosas de bens imóveis", bem como a isenção do "imposto do selo". Os mesmos incentivos são atribuídos à fábrica de estruturas metálicas, com um valor estimado de 117,14 milhões de euros.



Porém, o documento não refere qual o valor total destes incentivos. Contactados pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), que vai representar o Estado na celebração destes contratos, optaram por não esclarecer esta questão. A empresa pretende avançar com a construção das fábricas este ano e começar a laborar em 2012.



Na resolução, o Governo admite que se impôs "a necessidade de proceder a ajustamentos aos contratos" celebrados com a fabricante brasileira, em virtude de alterações ao nível "da qualificação de determinadas despesas como elegíveis e da possibilidade de cumular os incentivos atribuídos". E garante que os benefícios a atribuir "não afectarão o comércio e concorrência entre Estados-membros".



Era esta uma das preocupações da Comissão Europeia, quando decidiu estudar os incentivos a conceder a este projecto. O executivo tinha previsto atribuir uma verba de 76,5 milhões de euros, correspondentes a 44 por cento do investimento total, mas Bruxelas considerou que deveria haver uma redução do valor. E, depois de mais de ano e meio à espera de luz verde, o Governo terá recebido orientações para diminuir os apoios em seis milhões de euros, noticiou o Jornal de Negócios.