Governo avança com novas regras para acesso a mais de 60 profissões 
19.05.2011 - 15:15 Por Inês Sequeira
O Governo quer alterar as regras de acesso à profissão de cabeleireiro
(João Henriques)As regras a que deverá obedecer o Sistema de Regulação de Acesso às Profissões foram ontem aprovadas em Conselho de Ministros, num decreto-lei que tem como objectivo “simplificar o acesso” a várias dezenas de profissões.
Em causa estão profissões como a de cabeleireiro, esteticista, assistente formador, recepcionista de hotel, projeccionista, e fiscais de cinema e de som.
“Para cabeleireiro ou cabeleireira, são necessárias formações que podem durar cerca de ano e meio e que custam valores que podem ascender a 5000 euros”, exemplificou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, a seguir à reunião.
“É exactamente esse tipo de entraves no acesso a profissões que este diploma visa eliminar”, acrescentou o secretário de Estado. O Governo pretende desta forma “permitir que mais facilmente se possa agir no mercado de trabalho”.
O novo diploma cria também a Comissão de Regulação do Acesso a Profissões e regula “a certificação de competências profissionais obtidas através do Sistema Nacional de Qualificações”, adianta um comunicado do Conselho de Ministros.
Na reunião de hoje foi ainda aprovado um decreto que altera o regime jurídico do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“Trata-se de um diploma eminentemente técnico que fixa procedimentos nas relações com este tipo de pessoal e esclarece quais são as entidades responsáveis pelo pagamento de certas remunerações de certo pessoal”, esclareceu o governante.
