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Declarações de Carlos Zorrinho

Governo desvaloriza aumento da tarifa de electricidade para as empresas

14.12.2010 - 17:16 Por Lusa

O secretário de Estado da Energia desvaloriza o previsível aumento da tarifa da electricidade para as empresas, afirmando que estas já tiveram grandes descontos com o mercado liberalizado e que são as principais beneficiárias dos sobrecustos da co-geração.

“A partir de 1 de Janeiro o mercado [da electricidade para as empresas] é liberalizado. Tem apenas uma tarifa de refúgio [que durará até ao final do ano], à qual qualquer empresa poderá recorrer e que terá um aumento similar aos domésticos, um aumento baixo”, disse Carlos Zorrinho numa entrevista à Agência Lusa.

“O facto de termos dinamizado o mercado ao longo deste ano fez com que houvesse um decréscimo muito grande dos preços da energia para a indústria e ainda bem que houve. Não sei se haverá um acréscimo das tarifas de acesso, possivelmente haverá, mas também houve no último ano um aumento de produção em co-geração, ou seja de produção de electricidade pelas indústrias”, acrescentou o secretário de Estado.

Esse “facto”, sublinhou, vai fazer com que “uma parte desse aumento dos custos de co-geração tenha também de ser pago na tarifa de acesso pelas indústrias, o que poderá levar a um aumento. Mas são as indústrias que beneficiam da co-geração”.

Com um preço médio no mercado de 50 euros por cada megawatt/hora de electricidade, o Governo paga actualmente 83,80 euros por cada megawatt/hora produzido em co-geração.

Zorrinho, que sublinhou que não falaria em concreto sobre as tarifas para 2011 antes do anúncio oficial da ERSE, na quarta-feira, disse também que é “justo” as empresas pagarem também pela co-geração (e não só os domésticos).

“[As empresas] pagam também por algo de que beneficiam. É uma repartição justa entre os domésticos e as indústrias de algo que é globalmente bom para o país”, disse.

Por outro lado, o secretário de Estado recordou que o Estado também passou a pagar às empresas que vão para o mercado [liberalizado] o serviço de ininterruptibilidade. “Ou seja, pagamos a essas empresas para que em caso de emergência nacional essas indústrias possam desligar o seu sistema”, explicou Carlos Zorrinho.

Ficam ainda de fora o aumento na factura das empresas o peso dos custos da política energética, os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

“Não está previsto fazer outro tipo de imputação além das normais - pelo menos o regulador não as propôs - embora estejamos abertos a reavaliar e renegociar os custos das políticas económicas”, disse o governante.

Actualmente, na factura eléctrica de um cliente doméstico (baixa tensão normal), o peso dos custos políticos é de 42 por cento enquanto numa empresa que esteja na média tensão esse peso é de 17 por cento e numa empresa de alta tensão é de 20 por cento.

A ERSE divulga quarta-feira as tarifas de electricidade para 2011 para os domésticos e empresas. Em Outubro o regulador propôs um aumento de 3,8 por cento para os domésticos.

Na semana passada um administrador da EDP revelou que as empresas teriam um aumento da tarifa entre os quatro por cento (média tensão) e os dez por cento (alta e muito alta tensão).

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