A informação é avançada pelo jornal Cinco Días, que refere que o anteprojeto será submetido a consulta pública até 6 de Setembro, seguindo depois para aprovação do conselho de ministros espanhol.

A Lusa tentou contactar a CMVM para saber se está a ponderar aplicar a mesma iniciativa, mas ainda não foi possível.

Um dos principais objectivos do regulador espanhol passa por assegurar que as agências de notação financeira, com o foco apontado para os três grandes actores mundiais do sector, a Standard & Poor’s, a Moody’s e a Fitch, não incorram em conflitos de interesse.

O espírito da lei comunitária que já avançou sobre a matéria, aprovada ainda no ano passado, é o de “proteger a estabilidade dos mercados financeiros e dos investidores”, garantindo que as classificações das agências de ‘rating’ tenham “objectividade, independência, transparência e a contínua revisão da metodologia aplicada, bem como a credibilidade e a aceitação do mercado”.

A actuação das agências de ‘rating’ no período que antecedeu a crise financeira mundial foi bastante criticada e, desde o ano passado que as autoridades comunitárias europeias desenvolvem esforços para regular a actividade da notação financeira.