Apesar de o Governo ter criado, em 2008, uma regulamentação para simplificar o licenciamento destas unidades, apenas 3000 proprietários as legalizaram.

Existem actualmente na região "100 mil camas licenciadas e outras 200 mil que estão ilegais", avançou ao PÚBLICO Nuno Aires, presidente do Turismo do Algarve. Para combater este mercado paralelo, o executivo publicou, em Março de 2008, um decreto-lei com o novo regime de instalação e funcionamento de empreendimentos turísticos, simplificando os processos de licenciamento.

Com a publicação deste diploma, os proprietários de moradias e apartamentos alugados, por exemplo, podiam, pela primeira vez, legalizar a actividade turística. Uma vez feito o registo, passariam a ser englobados no universo das unidades de turismo, embora com a classificação de alojamento local.

Os passos para proceder a esse registo foram agilizados, sobretudo quando comparados com aqueles que são exigidos a empreendimentos maiores, como os hotéis ou os parques de campismo. Basta uma ida à autarquia local, apresentar documentos como a planta do imóvel e preencher alguns requisitos básicos, relativos à segurança e higiene dos alojamentos. (ver texto secundário).

Apesar desta simplificação e de um esforço adicional das autarquias que, em conjunto com o Turismo do Algarve, promoveram acções de sensibilização e sessões de esclarecimento a proprietários, apenas 3000 unidades de alojamento local foram licenciadas em dois anos, ao abrigo da nova lei. Este número, que foi apurado no início de 2010 pela entidade regional de turismo, representa somente 1,5 por cento do universo total de camas paralelas, de acordo com os dados avançados por Nuno Aires.

Impactos para a economia

O Turismo do Algarve admite que os licenciamentos possam ter aumentado no decorrer deste ano, mas não acredita que ultrapassem as 3500 unidades. "Apesar de ser um número considerável, estará muito aquém da realidade algarvia. O processo de registo é simples e, como tal, gostaríamos que mais empresários saíssem do mercado paralelo, situação que beneficiaria todas as partes", acrescentou o presidente da entidade regional.

As camas paralelas constituem "concorrência desleal", sublinhou Elidérico Viegas, presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA). Apesar de considerar que a dimensão da economia informal na região tem sido "extrapolada", admite que é um fenómeno que "tem impacto directo sobre os empreendimentos turísticos que estão legais e sobre a economia nacional".

É que, além de prejudicial à concorrência, as camas paralelas significam uma perda de receitas turísticas e fiscais, uma vez que os seus proprietários não declaram os rendimentos auferidos. O PÚBLICO contactou o Ministério das Finanças no sentido de saber o que está a ser feito para contrariar esta situação, mas não recebeu uma resposta.