Para isso, José Sócrates anunciou a antecipação de mais medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para 2010 - com o acordo de princípio do PSD -, mas que, afinal, já estava decidida desde o Conselho de Ministros da semana passada. São três: alterações ao subsídio de desemprego, auditorias e fiscalizações às prestações sociais e maior controlo no pagamento de prestações sociais.

A verdade é que as medidas que o primeiro-ministro ontem garantiu que irá antecipar para reforçar o combate ao défice já estava previsto ficarem fechadas até Junho. Na semana passada, após o Conselho de Ministros que aprovou a tributação das mais-valias, o ministro das Finanças deixou claro que até ao final do primeiro semestre estariam prontos os diplomas que obrigam a que a atribuição das prestações sociais não contributivas (como os subsídios a pessoas com deficiência) dependam dos recursos financeiros e patrimoniais dos beneficiários e que a fiscalização das prestações sociais, nomeadamente ao rendimento social de inserção, já estava em marcha desde o primeiro trimestre de 2010 e que seria reforçada ainda na primeira metade do ano.

No caso das novas regras do subsídio de desemprego, ontem discutidas com os parceiros sociais, o executivo já tinha assumido que entrariam em vigor este ano. Esta foi, aliás, das poucas certezas dadas pela ministra do Trabalho, Helena André, logo após a apresentação do PEC.

Mas ontem, na reunião com Pedro Passos Coelho, o importante era ter um aval do PSD. E Sócrates teve-o. O novo líder social-democrata prometeu um "quadro de estabilidade" para Portugal cumprir os seus "compromissos internacionais", em nome da "estabilização financeira".

Se neste compromisso entre o primeiro-ministro e o presidente do PSD há um sinal cooperação para os mercados - à tarde, a bolsa de Lisboa recuperou ligeiramente -, é também o princípio de um processo negocial. De cedência mútua, nas palavras de um membro da direcção social-democrata. Uma "janela de oportunidade a um entendimento", segundo uma fonte do Governo.

À reunião de ontem, proposta pelo líder do PSD, Passos levou o "plano B" que o PSD apresentou no Parlamento, de redução da despesa e combate ao desperdício, e novas propostas, que não revelou. E são essas novas medidas a negociar nos próximos tempos. Uma semana depois de o ministro da Economia, Vieira da Silva, ter dito que era uma "mão cheia de nada", Sócrates admitiu ontem que está "muito disponível" para considerar as ideias não só do PSD como "de outros partidos". E a direcção laranja está intransigente no corte no lado das despesas.

A convicção, no Governo e nos sociais-democratas, é que estas serão as primeiras medidas. E que outras virão e poderão também atingir, por exemplo, a administração local, a ser chamada a fazer "sacrifícios". Outro dossier para ser negociado é o das mais-valias bolsistas: o executivo propôs uma taxação de 20 por cento, mas o PSD admite discutir um valor mais baixo, dentro da média europeia (14 por cento).

"Crise" em Belém

De São Bento, José Sócrates foi ao Palácio de Belém para a habitual audiência semanal, antecipada um dia devido à visita do Presidente de Moçambique. Mas desta vez não esteve sozinho. O ministro das Finanças também foi para explicar as medidas. Regressado de uma visita a Angola, Teixeira dos Santos já estivera de manhã em São Bento para uma reunião com Sócrates e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, antes do encontro com Passos Coelho.

No Parlamento, o líder parlamentar do PS, Francisco Assis, mostrou-se satisfeito com o compromisso alcançado, sem afastar outras convergências. "Esperamos que outros líderes partidários possam acompanhar esse esforço apesar das divergências."

Se na Assembleia Sócrates teve a garantia de que contaria com o apoio do PSD para algumas das medidas do PEC, o Governo ainda não desistiu de ter o acordo dos sindicatos e dos patrões nas medidas de carácter social.

Contudo, a julgar pelas declarações de ontem à noite, no final da reunião da concertação social - em que a ministra do Trabalho anunciou que iria impor um limite máximo ao subsídio de desemprego para os trabalhadores que recebiam salários "médios e altos" -, só os patrões e a UGT poderão ficar ao lado do Governo. A CGTP deixou claro que nunca subscreverá uma proposta que "reduz o subsídio de desemprego e os salários oferecidos aos desempregados".
(com S.R.)