O documento explica ainda que o objectivo desta medida é “optimizar a utilização de recursos já disponibilizados ao sistema”. Em Outubro quando os três projectos da oposição foram discutidos no Parlamento só três deputados socialistas votaram ao lado da oposição que, mesmo assim, conseguiu aprová-los. Um quarto diploma, do PCP, que previa apenas a gratuitidade dos livros, foi chumbado pelo PS e pelo PSD que alegaram que o projecto seria “irresponsável” numa altura em que o país atravessa grandes dificuldades financeiras.

O PS, através da deputada Paula Barros, justificou o seu “não” a todos os projectos por considerar que a lei aprovada em 2006 já prevê esta hipótese, acusando a oposição de “legislar inutilmente”. Mas as outras bancadas acusaram o Governo de continuar a subsidiar livros através da Acção Social Escolar e de não dar carácter obrigatório a um regime de empréstimo.

O projecto do CDS prevê que cada escola ou agrupamento de escolas “crie uma bolsa de empréstimo para os alunos independentemente da sua condição sócio-económica”, sendo que os livros são devolvidos à escola no final do ano lectivo. A medida, segundo explicaram os populares, tem quatro objectivos: “dar igualdade de oportunidades, responsabilizar os alunos e pais, dar autonomia às escolas e fazer com que as famílias poupem muito dinheiro.

Já o projecto do BE pretende “introduzir racionalidade”, mas sem esquecer as dificuldades orçamentais. Por isso mesmo, o partido propõe que a aquisição dos manuais seja feita ao longo de três anos: no primeiro para os primeiros e segundos ciclos, no segundo ano para o terceiro ciclo e no terceiro para o ensino secundário. Os livros teriam um tempo de vida de três anos e seria obrigatório um processo de certificação dos mesmos antes da sua adopção.

O PEV, além da criação da bolsa, prevê “que a lei consagre expressamente a obrigatoriedade da venda separada dos livros” e, à semelhança dos outros partidos, que os manuais deixem de ter espaço para resolução de exercícios devendo ser criado um caderno com destacáveis para o efeito.